Assis do Couto diz que aposentadoria rural continua
Os trabalhadores rurais do país podem respirar aliviados. Mesmo com a Reforma da Previdência, não haverá mudança na regra de aposentadoria dos trabalhadores rurais e de agricultores familiares. A garantia foi dada, ontem, em Brasília ao deputado federal Assis Miguel do Couto (PT) pelo relator da Reforma da Previdência Social, deputado José Pimentel (PT-CE). Com as perspectivas de alterações no sistema previdenciário, os trabalhadores rurais e segurados especiais (agricultores familiares) temiam ser atingidos. Alguns segmentos da sociedade pretendiam excluir os rurais da previdência, jogando-os na assistência social. Segundo o relator, este risco também já não existe mais.
O direito de aposentadoria dos agricultores familiares na Constituição, bem como o direito aos demais benefícios previdenciários para os trabalhadores rurais, foi uma importante conquista dos movimentos sociais ligados ao campo brasileiro. Até 1988, os trabalhadores rurais recebiam apenas metade do valor do salário mínimo e muitos deles não conseguiam os documentos necessários para completar o processo de aposentadoria.
A solução encontrada foi a de criação da figura do “Segurado Especial”. Como segurados especiais, passou a ser possível a inclusão de todos os membros de uma família que trabalha em regime de agricultura familiar no sistema previdenciário: o agricultor, a agricultora familiares e seus filhos maiores.
Hoje Assis participa de uma audiência a ser realizada na Câmara dos Deputados com diretor de Benefícios do INSS, Benedito Brunca, e com o secretário de Previdência Social do MPS, Geraldo Arruda, para tratar da contribuição do segurado especial, da formas como ela se dará, se individualizada ou uma única contribuição familiar, e outros aspectos.
Assis vai propor que o novo sistema contemple a possibilidade de o agricultor familiar poder contribuir com um valor diferente e maior, se assim o quiser, que possibilite a ele, futuramente, receber uma aposentadoria maior que o salário mínimo e proporcional ao valor de sua contribuição. Outro segmento que o deputado quer ver garantido como segurado especial é o dos proprietários de pequenas agroindústrias familiares, que hoje são incluídos pelo sistema como “empresários rurais”.
Assis pedirá, ainda, que seja posto um fim às distorções que prejudicam os segurados especiais que contratam mão-de-obra temporária, apenas para alguns dias ou durante os picos de safra, e que, com isso, são excluídos da categoria de segurados especiais. Outro ponto a ser discutido é o da criação do Cartão do Segurado Especial, o que, segundo o deputado, pode evitar muito a ocorrência de fraudes contra o sistema de Previdência Social.
