Além da unanimidade contrária ao modelo de leilão híbrido de outorga onerosa, representantes da região fizeram uma série de apontamentos em relação à modelagem apresentada pelo Governo Federal.
A audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná realizada ontem em Londrina demonstrou mais uma vez que o Paraná está mobilizado contra a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal.
O encontro uniu mais de 20 deputados e representantes de diferentes segmentos da sociedade, como Igreja Católica, sindicatos, Ordem de Advogados do Brasil (OAB-PR), associações comerciais e mais de 20 entidades da sociedade civil.
Durante a audiência, um documento foi elaborado reunindo as principais reivindicações da região Norte em relação ao pedágio. Além da unanimidade contrária ao modelo de leilão híbrido de outorga onerosa, representantes da região fizeram uma série de apontamentos em relação à modelagem apresentada pelo Governo Federal.
Numa carta que será encaminhada ao Ministério da Infraestrutura, a sociedade organizada de Londrina pede que: a licitação das concessões seja pelo menor preço das tarifas de pedágio; a exclusão da praça de pedágio na PR-445; a construção imediata do Contorno Norte de Londrina, ligando os municípios de Ibiporã a Rolândia; a inclusão do Contorno Leste de Londrina nas futuras concessões; a inclusão de ciclovias como obras obrigatórias nas futuras concessões; a exclusão do degrau tarifário de 40%; a implantação imediata do ‘pedagiômetro’, nas praças de pedágio, como instrumento de transparência; entre outras.
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Modelo híbrido não foi discutido com a sociedade
Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), o modelo híbrido não foi discutido com a sociedade. “A função da Assembleia é ouvir o povo. Este contrato não foi discutido e está sendo feito sem o aval da sociedade. Com a taxa de outorga, qualquer desconto que se coloque, o pedágio ainda continua caro. Já o degrau tarifário é um prêmio para a concessionária que concluir as obras no tempo correto, podendo aumentar o pedágio em até 40%”, explicou Chiorato.
O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 praças de pedágio divididas em seis lotes, numa extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.
Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o fim do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos.
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Participações na reunião
Para o diretor-presidente da Sociedade Rural do Paraná, Antônio de Oliveira Sampaio, a importância da audiência pública está em consultar a sociedade civil organizada da região. “O pedágio afeta a todos e pode ficar para os próximos 30 anos. Não é pouca coisa.”
Na visão de dom Jeremias Steinmetz, arcebispo da Arquidiocese de Londrina, o Paraná não pode adotar novamente o mesmo modelo. “Não devemos assumir um contrato que prejudique a população. Por isso a Igreja vai apoiar todas as manifestações contrárias ao pedágio”, disse.
Para o prefeito de Arapongas e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (Amepar), Sérgio Onofre da Silva, as obras previstas em contrato devem ser concluídas antes de uma nova concessão: “Temos que cobrar o passado e fazer com que estas obras sejam concluídas. Não podemos discutir um novo contrato sem terminar as obras.”
Para Fernando Moraes, presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), a sociedade paranaense teve de arcar por muito tempo com os valores do atual pedágio. “Formos roubados por mais de duas décadas, sem a infraestrutura necessária. Temos de ter atenção com alguns pontos do contrato, como a outorga e o degrau tarifário.”
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OAB pede valores justos e razoáveisA presidente da OAB-Londrina, Vânia Queiroz, informou que a entidade vai apresentar um documento com críticas e sugestões relacionadas à nova modelagem. “A OAB sempre esteve presente nos momentos mais emblemáticos. É importante que a Assembleia esteja à frente desta luta, que pede valores justos e razoáveis”, complementou.
Carlos Dellarosa, do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Paraná (Sindcam), lembrou como as altas tarifas prejudicam a classe trabalhadora dos transportes. A visão é semelhante à do coronel Sérgio Malucelli, presidente da Federação Empresas Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar): “Precisamos de uma tarifa justa, que não onere o transporte de carga. Não podemos ficar os próximos 30 anos discutindo tarifas. Se não derrubarmos a outorga, vai ficar tudo com está”.
O secretário de Gestão Pública de Londrina, Fábio Cavazotti, representou o prefeito de Londrina, Marcelo Belinatti. Para ele, um ponto importante na discussão são as rodovias estaduais inclusas no modelo.
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“O Estado do Paraná pode dizer à União se quer ceder as estradas estaduais para construção de novas praças de pedágio. Talvez este seja o jeito de dizer ao Governo Federal que não haverá pedágio nas estradas estaduais. O modelo proposto ruiu. Esta é uma forma de colocar o Governo Federal em diálogo com o Paraná”, argumentou citando o Projeto de Lei nº 599/20, assinado por 37 deputados e que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná.
Pela proposta, o Governo do Estado só poderá celebrar convênios de delegação de serviços públicos rodoviários estaduais caso a licitação seja realizada pelo menor preço da tarifa.Aroldo Pagan, do Movimento Tarifa Zero, lembrou o trabalho coeso dos deputados estaduais em prol da sociedade.
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Audiências da semana que vem serão em Guarapuava e Francisco Beltrão
Na próxima semana os debates acontecem em Guarapuava, no dia 18 a partir das 9h, no Auditório do Sindicato Rural de Guarapuava, e em Francisco Beltrão, no dia 19, a partir das 9h, no auditório da Amsop.
Apresentação do estudo para a sociedade
Durante o encontro, o deputado Tercílio Turini (CDN), realizou uma apresentação do estudo, explicando que o modelo híbrido proposto é uma concessão onerosa. Segundo Turini, o modelo híbrido representa um risco, já que o desconto está limitado em um valor entre 15 e 20%, o que pode representar, no futuro, uma tarifa com o valor que pode chegar a 80% dos preços praticados atualmente.
Ele lembrou que as atuais tarifas não podem ser o critério de desconto, já que os valores têm impacto na economia e competitividade do Estado. Para Turini, três critérios deverão ser adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo.
A apresentação mostrou ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações. O parlamentar frisou também que, especificamente para as regiões Norte e Norte Pioneiro, serão criadas cinco novas praças de pedágio.
Ele informou ainda que a redução média no valor chega ao máximo de 23,5%, considerando o desconto proposto. Além disso, todos os principais acessos à região serão pedagiados.
