O Ministério das Relações Exteriores do Brasil publicou no último dia 11 de abril, no Diário Oficial da União, a inclusão de Santo Antônio do Sudoeste e San Antonio no Decreto 8.636/2016, que estabelece as localidades fronteiriças vinculadas.
A informação foi comunicada ao prefeito Zelirio Peron Ferrari (PMDB) quinta-feira, 27. A incorporação foi feita por meio de acordo por troca de notas entre os governos do Brasil e da Argentina.
Com o acordo, assinado na cidade argentina de Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005, foi regulamentado o regime de comércio fronteiriço de mercadorias, ato que viabiliza a instalação de Porto Seco e de Lojas Franca aqui na fronteira. Além disso, os residentes em cidades localizadas na fronteira terão direito a uma “carteira de trânsito vicinal fronteiriço”.
“Ficamos muito animados com a notícia. Com o reconhecimento de localidades fronteiriças vinculadas, teremos todas as condições de avançarmos no projeto de instalação do nosso Porto Seco e, além de fortalecer a nossa economia, vamos gerar oportunidades para todo o nosso povo”, destacou o Zelírio.
O acordo prevê ainda a possibilidade de parcerias nas áreas da educação, saúde e desenvolvimento territorial entre as autoridades públicas dos dois países, inclusive no que se refere aos requisitos de formação e exercício profissional, gozando de iguais direitos trabalhistas e previdenciários e cumprindo as mesmas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias do País.
Brasil e Argentina incluem Santo Antônio e San Antonio na lista de localidades fronteiriças vinculadas
