Maior preocupação é com valores previstos nas praças, que podem gerar perda de competitividade aos setores econômicos do Sudoeste
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná inicia, hoje, 5, uma série de audiências públicas para debater o novo modelo de pedágio para rodovias proposto pelo Governo Federal. O cronograma começa em Cascavel e terá agenda em Francisco Beltrão, em 19 de fevereiro. Representantes da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná (Cacispar) estão acompanhando o processo, antes mesmo das atividades propostas pela frente parlamentar. Os técnicos do Ministério e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentaram detalhes do novo modelo e alguns itens provocaram apreensão no presidente da Cacispar, Paulo Sergio Bueno.
O valor das duas praças previstas para o Sudoeste, em Ampere e Renascença, por exemplo, ligou o alerta entre os representantes da Coordenadoria. “O valor que abre a licitação para a praça de Ampere é de R$ 8,62. Pode até baixar com a concorrência, mas na proposta está estabelecido que o limite de desconto é de 17%, no máximo. Assim, descontando 17%, a tarifa ficaria em R$ 7,15, para veículos leves. Para caminhões, o valor seria multiplicado pelo número de eixos”, menciona Paulo.
Para o caso de as concessionárias atingirem o desconto máximo previsto, a proposta prevê como critério de desempate a oferta de uma outorga (montante pago ao governo pela concessionária vencedora do leilão no início do contrato). A maior oferta seria a vencedora. A proposta prevê ainda que, do valor da outorga, sejam destinados 50% para investimento nas vias e 50% destinados ao Governo Federal.
“A outorga não onera o valor final da tarifa, mas ela barra um limite de desconto maior, além de estar sendo interpretada como uma espécie de tributo. As lideranças estaduais sugerem que esta outorga seja direcionada 100% para investimento nas vias ou que se exclua a outorga do processo e não estabeleça limite para o desconto”, observa o presidente da Cacispar. Ele também ressalta que há a previsão de duplicação para as rodovias PR-182 (trecho de Realeza a Francisco Beltrão) e PR-280 (de Marmeleiro a Pato Branco).
“Mas, o prazo para duplicação é de até nove anos, iniciando a cobrança do pedágio antes mesmo das obras, que estão previstas para o terceiro ano. Também há a previsão de um ‘degrau’, um aumento de 40% na tarifa após a duplicação. Considerando outros reajustes, no prazo de dez anos estaremos pagando mais de R$ 12,00 na tarifa”, calcula.
Além de propor valores que devem causar impacto em vários setores econômicos da região, há o temor de que os usuários passem a desviar das praças de pedágio, utilizando rotas alternativas, muitas delas sem acostamento, por exemplo. “Com uma praça em Ampere, os deslocamentos entre Realeza e Francisco Beltrão poderão ser feitos por Santa Izabel do Oeste e Nova Esperança do Sudoeste. Isto para um fluxo local, temos que nos preocupar mesmo é com o setor logístico que corta nossa região envolvendo o tráfego pesado”, exemplifica Paulo Bueno, que é de Realeza.
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