Geral
Estimativa é de que 600 mil transportadores autônomos sejam beneficiados pela proposta. Crédito: Arquivo/JdeB
A Câmara dos Deputados aprovou, quarta, 17, o projeto de lei que inclui os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamada de “MEI Caminhoneiro”, a proposta muda a forma de tributação da categoria. Oriunda do Senado, a matéria retorna para análise dos parlamentares. No enquadramento como MEI há a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento. O projeto também quer facilitar o acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de nota fiscal.
O texto tem um limite de enquadramento diferenciado para os caminhoneiros. Atualmente, o MEI permite um faturamento R$ 81 mil anuais. Com a proposta, esse limite sobe para R$ 251,6 mil anuais. A matéria prevê que a alíquota de pagamento para a Previdência Social seja de 12% sobre o salário mínimo, garantindo os benefícios previdenciários, com exceção do direito à aposentadoria por tempo de serviço. A deputada estima que cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos vão ser beneficiados com o novo MEI Caminhoneiro. Apesar da promessa de benefícios, o diretor do Sinditac (Sindicato dos Transportadores de Cargas Autônomos de Beltrão e Região), Gilberto Gomes da Silva, acredita que na prática a proposta vai ter pouco efeito para amenizar a crise que a categoria vivencia.
“A promessa de crédito e taxas facilitadas não deve se efetivar, porque as instituições financeiras observam mais a questão do relacionamento e capacidade de pagamento do que se o transportador é Pessoa Física ou Jurídica. No geral, é uma proposta que não vai trazer mudanças significativas aos transportadores”, analisa. Gilberto reitera que, mais do que reduzir custos, a solução para o setor é o reajuste do frete.
