Confira a seguir os principais tópicos da reforma
O assunto político do momento abrange as propostas de reformas da previdência e tributária que o governo federal encaminhou quarta-feira passada ao Congresso. O governo quer ??pressa?? na votação (leia-se: neste ano). Confira a seguir os principais tópicos da previdência e os respectivos itens da proposta de reforma.
Atuais servidores:
Como é: os servidores se aposentam com um benefício equivalente ao último salário integral bruto, desde que tenham cumprido um tempo de carência de, no mínimo, 10 anos no serviço público e cinco anos no último cargo.
Como fica: o servidor que passou parte da vida filiado ao regime de INSS não vai se aposentar com salário integral. O benefício será calculado de acordo com o tempo que o trabalhador contribuiu para o setor privado e público. Será feita uma média dentro do tempo mínimo exigido (30 anos para mulheres e 35 para homens).
Futuros servidores:
Como é: as regras são as mesmas dos atuais servidores.
Como fica: Se a proposta do governo for aprovada, os servidores que ingressarem no serviço público depois que a reforma for aprovada vão receber benefícios até um teto equivalente ao praticado pelo INSS (provavelmente R$ 2,4 mil). Para aumentar o benefício, os servidores terão de participar de fundos de previdência complementar.Idade mínima:
Como é: os funcionários que ingressaram no serviço público até 1998 podem se aposentar com 48 anos (mulheres) e 53 anos (homens) desde que tenham cumprido o tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens). Quem começou depois de 98 no setor público só pode se aposentar com 55 e 60 anos.
Como fica: Todos os servidores terão de atingir a idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) para se aposentar. Quem quiser se aposentar mais cedo terá desconto de 5% do benefício a cada ano de antecipação.
Pensões:
Como é: os pensionistas recebem benefício equivalente aos vencimentos do servidor.
Como fica: o valor da pensão será de, no máximo, 70% dos vencimentos do servidor.
Cobrança de ativos:
Como é: servidores da União contribuem com 11% dos seus salários. Nos Estados e municípios vigoram diferentes índices.
Como fica: Estados e municípios definirão as alíquotas de contribuição, partindo do mínimo de 11%.
Cobrança de inativos:
Como é: ao se aposentar os servidores deixam de contribuir para a previdência. Com isso obtém um aumento de 11% em seus rendimentos.
Como fica: a reforma prevê cobrança de quem recebe acima de R$ 1.058, que é a faixa de isenção do imposto de renda. A cobrança será de 11% sobre a diferença entre o piso e o salário do funcionário. Exemplo: um servidor com aposentadoria de R$ 3 mil contribuirá com 11% sobre R$ 1.942 ? que aquivale a um desconto de R$ 213, 62.
Teto salarial:
Como é: a Constituição prevê um teto salarial equivalente ao salário máximo de ministro do Supremo Tribunal Federal, R$ 17.170. Apesar disso o teto não é praticado porque precisa de uma lei assinada pelos chefes dos três poderes. Enquanto isso não acontece, existem servidores que ganham mais de R$ 50 mil por mês.
Como fica: O governo está propondo limitação dos salários de servidor público. A idéia é não permitir que ninguém receba mais de R$ 17.170 até que os três poderes assinem a lei regulamentando o teto salarial. A medida proposta pelo governo federal acaba com os salários (e aposentadorias) milionários.
Teto setor privado:
Como é: trabalhadores se aposentam com no máximo R$ 1.561. Para isso contribuem com no máximo R$ 177,77.
Como fica: com o aumento do teto para R$ 2,4 mil, a contribuição máxima passará a R$ 264.