No próximo ano, o imposto será corrigido pela inflação em virtude de novo projeto de lei que foi aprovado pelo Legislativo em 12 de abril.
Como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Dois Vizinhos é corrigido pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), o reajuste, em 2021, será de 23,14% — dados referentes ao mês de dezembro de 2020. Muitos municípios, nos últimos anos, alteraram o indexador pela a inflação, índice que foi menor que o IGP-M no último ano, entretanto, isso deveria sido feito em 2020, o que não aconteceu em Dois Vizinhos. A Secretaria de Administração e Finanças deverá divulgar, em breve, as condições de pagamento do IPTU e esclarecer a correção.
A estimativa de arrecadação em 2020 era de R$ 5,5 milhões, ou seja, com o reajuste, o município pode ter, em 2021, uma arrecadação que se aproxima de R$ 7 milhões. A média de inadimplência é alta: chega a 28%.
Uma alteração na lei enviada pelo Executivo à Câmara já foi aprovada, e a partir do próximo ano o indexador de reajuste da Unidade Fiscal Municipal (UFM), que é utilizado para corrigir o IPTU e outras taxas, passará a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do País. A título de comparação, no ano passado, o IGPM foi de 23,14%, enquanto o IPCA ficou em 4,52%.
A mudança na lei, para o IPTU, vale a partir de 2022. O entendimento jurídico dos procuradores do município é de que a mudança não pode ser aplicada em 2021 e, para que isso acontecesse, deveria ter sido feita no ano passado.
“O fato gerador de alguns impostos são definidos no começo do ano e o IPTU é um deles. No dia 1º de janeiro, precisa ser aplicada a legislação daquela data e o Código Tributário Municipal apontava a correção do IPTU, pelo IGP-M. Outros tributos, a partir de agora, já passam aplicar o IPCA. Por exemplo, o ISS, já pode mudar o índice para a inflação, sem observar o principio da anterioridade”, explicou o vereador Sandro Brunn (PSD).
O projeto de lei considerou o momento de pandemia como principal motivo para a alteração do indexador, o que pode resultar num aumento menos impactante no IPTU e demais taxas. “É de sentimento público que o flagelo sanitário que acometeu toda a humanidade trouxe, além de irreparáveis perdas nos entes familiares, impactou diretamente o orçamento de toda a população. Empregos foram perdidos, salários foram reduzidos, empresas sequer conseguiram manter-se com as portas abertas fazendo com que a administração pública busque alternativas para que, o chamado novo normal, retorne o mais breve possível”, diz o projeto.*Com informações do Portal Educadora.
