Cronograma abrange os 42 municípios da região, com ênfase em projetos de grande volume de recursos ou maior impacto para a sociedade
De 19 a 22 de março, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) realizou a Operação de Intensificação da Fiscalização nos municípios de Francisco Beltrão e Pato Branco. Foi o início de um trabalho planejado para 2019, que também incluirá a verificação em editais e projetos públicos nos 42 municípios sudoestinos.
O gerente da Regional Pato Branco do Crea-PR, Engenheiro Civil Diogo Colella, explica que a agenda levará em conta as licitações de maior impacto, seja no montante de recursos ou em benefícios para a comunidade. O trabalho será desenvolvido em duas frentes.
“De um lado, serão avaliados os editais, para verificar os requisitos necessários de atividades de Engenharia e Agronomia, se há transparência no processo e a exigência de empresas habilitadas junto ao Conselho, conforme a Lei nº 8.666”, relata o gerente.
“Por outro lado, haverá a verificação dos processos licitatórios que estão em andamento ou já ocorreram. Os fiscais vão avaliar se as empresas que venceram os certames contam com profissionais habilitados no Crea-PR e se as demais concorrentes, mesmo não vencendo o certame, estão com a situação regularizada”, completa Diogo Colella.
Inicialmente, as fiscalizações acontecerão nas Prefeituras Municipais, mas depois, ocorrerão junto a outros órgãos públicos. A fiscalização terá foco nos orçamentos (se há profissional responsável pela garantia de que está compatível com o valor de mercado) e nos projetos (se há responsável técnico para garantir que estão de acordo com as legislações vigentes).
Diogo Colella ressalta que o Crea-PR está trabalhando as fiscalizações em parceria com os setores de Obras e Urbanismo e Licitações das Prefeituras da região. “Os profissionais das Administrações Públicas têm o olhar técnico e condições para verificar a compatibilidade do que foi licitado e o que está em execução”, completa.
Um exemplo da parceria entre o Crea-PR e as Administrações Municipais está em Pranchita. Rafael Giovanoni Perondi, Engenheiro Civil da secretaria de Obras e Urbanismo, cita que a colaboração tem evitado problemas.
“A equipe do Conselho tem nos auxiliado bastante nos últimos anos, com orientações sobre o que deve ou não ser exigido nos editais ou qual o tipo de profissional deve ser requisitado”, exemplifica Perondi, que também é inspetor na Inspetoria de Realeza da Regional Pato Branco do Crea-PR.
“Assim, sabemos que serão contratadas empresas que têm responsáveis técnicos, valorizando a qualidade do serviço e empregando o dinheiro público com responsabilidade”, completa o Engenheiro Civil.
Alexandre Roberto Sabadin, Engenheiro Civil, é conselheiro do Crea-PR pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Sudoeste do Paraná (Sudenge), e exerce atualmente a vice-presidência para Relações Institucionais e Articulações Políticas do Observatório Social de Francisco Beltrão. Para ele, as fiscalizações são instrumentos para a destinação correta do dinheiro público.
“A presença de profissionais da Engenharia, desde a concepção dos projetos até a composição dos preços e especificação de materiais nos órgãos públicos, possibilita a preservação dos recursos públicos e também, com a fiscalização, fazer o acompanhamento posterior e garantir que as obras sejam entregues com a devida qualidade”, conclui Sabadin.