A decisão do Ministério dos Transportes de descartar qualquer possibilidade de prorrogação dos atuais contratos de concessão do pedágio nas rodovias do Anel de Integração do Paraná – que se encerram em 2021 – é uma vitória de toda a sociedade paranaense.
A avaliação é do líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, que entre 2013 e 2014 presidiu a CPI que investigou as irregularidades nas concessões de rodovias.
Luersen lembra que entre os principais objetivos da CPI estava justamente impedir a prorrogação e cobrar a realização das obras de duplicação previstas nos contratos.
E que os deputados da comissão sempre defenderam que o governo aguardasse o fim dessas concessões para realizar uma nova licitação, com um modelo de pedágio de manutenção, que garantisse tarifas mais baixas, compatíveis com a economia paranaense.
“Em 2014, quando o governo do Estado foi até a então presidente Dilma Rousseff [PT] pedir a autorização para a prorrogação das concessões, ela negou. Na época, já havia a recomendação da CPI, atendendo ao desejo da sociedade paranaense, para que o governo não prorrogasse os contratos atuais, e a partir de 2021, promovesse uma nova licitação, com tarifas justas e um modelo de pedágio mais adequado às necessidades do Estado”, explica o deputado.
O parlamentar aponta ainda que entre os resultados da CPI estão a aprovação de uma lei estadual, em junho de 2016, estabelecendo que qualquer alteração em contratos de concessão – sejam aditivos ou prorrogação – têm que passar necessariamente por votação da Assembleia. “Essa medida garantiu o controle da sociedade sobre esse processo”, observa Luersen.
Decisão da União de descartar prorrogação do pedágio é vitória da sociedade paranaense, diz Nelson Luersen
