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Tanto a liderança do Governo quanto o líder da Oposição na Assembleia se posicionaram sobre a proposta do Poder Executivo que quer tornar a educação como atividade essencial no Paraná.
“Há uma expectativa muito boa de aprovação do projeto. Poderia ser feito por decreto, mas o Governo quer uma decisão democrática, pois tem interesse na volta às aulas no próximo dia 18 e precisa se cercar de todas as garantias de que ela vai acontecer. É evidente que teremos certo embate nessa questão e, por isso, estão sendo tomadas todas as precauções”, afirmou o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), que também é presidente da Comissão de Educação.
Para o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), a proposta é ilegal uma vez que contraria o Decreto Federal nº 10.282/2020, que regulamenta a Lei Federal nº 13.979/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. “O projeto determina que as restrições ao exercício das atividades educacionais deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Poder Executivo Estadual. Ou seja, os prefeitos não poderão decidir. E o decreto federal define quais são os serviços públicos e atividades essenciais em âmbito federal, estadual e municipal. Assim, a União definiu a competência para estabelecer as atividades essenciais e não cabe ao Executivo Estadual legislar de forma diversa”, contrapõe Lemos.
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