Da assessoria
O relator do projeto de lei 6583/2013, que institui o Estatuto da Família, Diego Garcia (PHS-PR), apresentará, nesta quarta-feira (2) seu parecer. O PL dispõe sobre os direitos da família, e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoio à entidade familiar.
Objeto de polêmica na mídia, o Estatuto da Família define a entidade familiar, para os fins da lei, como a formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
Para a elaboração do relatório, Diego Garcia ampliou o debate e buscou ouvir a todos os setores da sociedade. A Comissão Especial realizou audiências públicas em diversos estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas, além das audiências interativas em Brasília, com a utilização do portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados.
“A partir das valiosas contribuições dos expositores, elaborei um relatório com o fim de garantir direitos e o desenvolvimento de políticas públicas para a valorização da família”, explicou Garcia.
Se aprovado na Comissão Especial, que é conclusiva, o projeto seguirá para o Senado Federal.
Enquete
No último dia 20, o deputado Diego Garcia fez uma denúncia no Plenário da Câmara sobre a manipulação de votos na enquete do Estatuto da Família. Durante o discurso, o parlamentar apresentou dados que comprovam o ocorrido e pediu providências da administração da Casa.
Segundo Diego Garcia, praticamente 3 milhões de votos, do total de 10 milhões, foram manipulados para indicar um resultado contrário ao conceito de família como sendo aquele formado a partir da união entre o homem e a mulher.
“Mesmo que a enquete não possua valor científico, ela demonstra uma percepção, um sentimento da população. E eu, como relator do Estatuto da Família e representante do povo, sinto-me na obrigação de cumprir o meu compromisso com a verdade”, afirmou.
