A proposta foi aprovada em primeiro turno de votação após receber 39 votos favoráveis e 12 contrários.
Projeto que cria a Licença Capacitação para servidores públicos estaduais foi aprovado em primeiro turno,
recebeu emendas e retornou à CCJ. Foto: Dálie Felberg/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na sessão plenária desta terça-feira (8) o projeto de lei complementar 9/2019, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais.
A proposta foi aprovada em primeiro turno de votação após receber 39 votos favoráveis e 12 contrários. Já durante a sessão extraordinária, quando seria apreciado em segunda discussão, o projeto recebeu 32 emendas de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira, 9.
O texto assinado pelo Poder Executivo institui a Licença Capacitação para servidores públicos efetivos civis e militares, e também extingue a licença especial. A matéria ainda cria o Programa de Fruição e Indenização de licenças especiais já adquiridas e não prescritas.
Pronunciamentos dos deputados
A votação do projeto de lei complementar 9/2019, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais, dominou os pronunciamentos durante a sessão plenária desta terça-feira. Pronunciaram-se sobre a proposta os deputados Soldado Fruet (PROS); Arílson Chiorato (PT); Coronel Lee (PSL); Requião Filho (MDB); e Tadeu Veneri (PT).
