Geral
Os deputados estaduais repercutiram ontem, durante a sessão plenária híbrida da Assembleia Legislativa, a audiência pública realizada ontem pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a modelagem de concessão do pedágio no Paraná. Terça-feira, 23, 43 deputados solicitaram a suspensão da audiência, sob a alegação de que existe uma série de ilegitimidades que colocam em risco todo o processo.
[RELACIONADAS]
O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), informou que os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio vão recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para invalidar as audiências públicas realizadas pela ANTT.
“Esta audiência não está sendo realizada com a legalidade que deveria ter. O modelo híbrido que está sendo proposto é contrário ao interesse público, já que impede a competitividade, limitando o desconto. O Governo Federal não está ouvindo a sociedade civil organizada e a Assembleia Legislativa do Paraná”, afirmou Romanelli.
A Frente afirma que, entre as ilegitimidades, estão a ausência de autorização legislativa de delegação para que a União licite a concessão de rodovias estaduais, a limitação da participação popular com o curto prazo entre a publicação do chamamento e a realização das audiências públicas, além da presença de critérios no edital que colocam em risco a competitividade e a efetiva redução das tarifas de pedágio.
Para o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), o Executivo estadual está compromissado com o modelo de menor preço e mais obras. “A Assembleia saiu na frente desta discussão e vai ser isto que o governo vai fazer”, disse.
O líder da oposição, deputado Professor Lemos (PSD), lembrou que a Frente Parlamentar está cumprindo seu papel. “Se está havendo algum recuo do Governo Federal, é por causa do movimento realizado pela população e pela Assembleia Legislativa”, salientou.