Segundo MP, desde 1º de julho prefeitura parou com o serviço
O Ministério Público do Paraná (MPPR), a partir da Promotoria de Justiça de Ampere, apresentou ação civil pública para garantir que o município siga com a distribuição de merenda escolar para as crianças e adolescentes da rede pública. Segundo o MPPR, desde 1º julho a prefeitura teria suspendido o serviço “sem justificativa ou comunicação oficial”.
Com a medida, a Promotoria busca atender a todos os estudantes que necessitem da alimentação escolar, com destaque aos que pertencem a famílias vulneráveis socialmente (que integram o Cadastro Único do Governo Federal e/ou com renda familiar inferior a dois salários-mínimos).
Direito negado
Segundo a ação do MP, a alimentação nos estabelecimentos de ensino é um direito que deve ser assegurado pelo município, além de configurar, em muitos casos, a principal refeição para parcela dos alunos, que são crianças e adolescentes vulneráveis.
“O ente público não pode, por conveniência e oportunidade, mesmo que durante o período de suspensão das aulas presenciais, em razão de situação de emergência, por ter encerrado o contrato administrativo decorrente de processo licitatório do Programa da Agricultura Familiar, interromper ou negar o acesso ao direito de alimentação dos discentes”, destacou a promotoria.
A reportagem ligou para a prefeitura, mas devido ao horário não foi atendida. Aguardamos posicionamento.
