Decisão é da Justiça Federal. Empresa de pedágio não quis fazer acordo de leniência.
O juiz federal da 1ª Vara Federal de Curitiba, Friedmann Wendpap determinou que a Concessionária Caminhos do Paraná devolva valores arrecadados da praça de pedágio da Lapa. A decisão é inédita, pois é a primeira vez que que uma empresa não fez acordo de leniência e vai devolver a tarifa cobrada. Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal.
O valor que será devolvido chega a R$ 150 milhões. A concessionária apresentou um plano de devolução do valor até outubro de 2021, sendo que 50% do montante será depositado nos primeiros 12 meses.
O valor estimado pelo Ministério Público Federal chegou a R$ 700 milhões no pedido inicial. Entretanto, a concessionária alegou que somando o lucro operacional e descontando-se os valores recolhidos a título de Imposto de Renda e Contribuição Social o lucro líquido com a operação da Praça da Lapa, entre os anos de 2003 e 2018, foi de aproximadamente R$ 150 milhões, valor estipulado para o pagamento.
Coptrans pode se beneficiar
Diariamente a Cooperativa de Transportes 14 de Dezembro (Coptrans), de Francisco Beltrão, tem caminhões que transportam principalmente cargas frigorificadas para serem embarcadas no Porto de Paranaguá da BRF e da Coasul. Para seguirem ao porto, os caminhões passam pela praça de pedágio da Lapa.
Ezídio Salmória, presidente da Coptrans, diz que as tarifas do pedágio destas cargas frigorificadas são pagas pelos embarcadores – os frigoríficos – na ida e na volta.
Mas ele relatou que há caminhões de cooperados que transportam outros tipos de cargas para a cooperativa e que passam por esta praça de pedágio. Por isso, vai buscar dados sobre esta decisão judicial. “A gente tem que se informar”, argumentou.
