Três autuações expedidas na semana passada pela Secretaria de Meio Ambiente podem gerar multas que somadas passam de R$ 1,4 mil. As notificações foram feitas a duas empresas e uma pessoa que estavam descartando resíduos no PEV (Ponto de Entrega Voluntária) na comunidade de Rio Tuna, interior do município. Os PEVs devem ser utilizados somente pelos moradores das comunidades em que estão instalados para o descarte de materiais recicláveis, que são recolhidos periodicamente pela Prefeitura. “A legislação diz que cada um é responsável por dar a adequada destinação ao lixo que gera, mas neste caso das autuações constatamos que as empresas, que têm sede na cidade, estavam descartando seus resíduos em um local que não deveriam”, explica a secretária de Meio Ambiente, Joice Barivieira. A fiscalização do Meio Ambiente chegou até as empresas – uma que trabalha com plotagem e gráfica e outra de instalação de som – através de denúncias. Uma pessoa também foi autuada por deixar no mesmo local uma porta, restos de compensado, latas de tinta e até lâmpadas. O responsável foi identificado porque também deixou a nota de uma compra com seu nome no local do descarte. As empresas e a pessoa foram notificadas com base nas leis federais 9.605/98 e 12.305/10, que versam sobre a destinação de resíduos. Agora, os responsáveis têm até 15 dias para recorrer da autuação, que, após este prazo, vira multa estipulada em 12 URMs (Unidade de Referência Municipal), pouco menos de R$ 500.
