O empresário Rafael Anghinoni, da Lazer e Cia, informa que a validade do registro de arma de fogo foi ampliada de três para cinco anos e o laudo de tiro passou de três para dez anos.
Clube de Tiro informa sobre as mudanças para porte de arma.
Fotos: Lígia Tesser/JdeB
Desde maio deste ano, por meio do Decreto nº 8.935, e novas regras aprovadas pelo Exército, flexibilizou-se o Estatuto do Desarmamento, no Brasil. Uma das principais mudanças está na prova de habilidade para manusear uma arma, o atestado de capacidade técnica passou para dez anos e o exame psicológico deve ser renovado a cada cinco anos, até então a renovação acontecia a cada três anos. Outra mudança foi na emissão da validade do registro da arma de fogo, que foi ampliada de três para cinco anos.
O proprietário da Lazer e Cia, em Francisco Beltrão, Rafael Anghinoni, que também gerencia o Clube de Tiro, observa que o custo para emitir os atestados e o registro da arma são altos e as pessoas moradores na zona rural acabavam não renovando. “Em média se gastava R$ 500 reais para fazer a renovação do registro a cada três anos, acabou se tornando um custo alto, então a partir de agora melhorou bastante”, analisa.
O fato de ser um processo burocrático e a Polícia Federal (que emite os certificados) não ter servidores suficientes, segundo Rafael, motivou a discussão com o Governo Federal para se aumentar estes prazos. “Atualmente, estar com o registro da arma vencido não é mais crime, por outro lado, a pessoa não consegue comprar munição e se utilizá-la para autodefesa, então é criminalizado”, esclarece o empresário.
Para regulamentar
A loja Lazer e Cia, além de poder vender armas, também é habilitada para fazer as avaliações de renovação de registro. Esse novo serviço foi possível com a instalação do Clube de Tiro, pois anteriormente, moradores do Sudoeste precisavam ir a Cascavel para fazê-los. Além disso, na empresa é possível também fazer a transferência de armas.
Para avalição psicológica, o Clube de Tiro conta com psicóloga credenciada e habilitada pela Polícia Federal. Para análise de habilidades, a empresa também pode emitir laudo de tiro. “A pessoa traz os documentos necessários e nós fazemos os laudos aqui. Montamos um processo e encaminhamos pra Polícia Federal, que demora de 40 a 60 dias pra emitir esse novo registro”, frisa Rafael.
Em busca de armas
A Lazer e Cia recebe muitas pessoas da zona rural para escolher suas armas, que procuram mais as espingardas. Por outro lado, as pessoas que moram na cidade preferem mais revólver e pistola. A loja atende clientes de todo o Sudoeste do Paraná e Oeste de Santa Catarina, que vende todas as armas de uso permitidos, como rifles 22 a 38.
Confira os documentos para aquisição, renovação e transferência de armas:
-Certidão Criminal (Fórum) +Juizados Especiais Criminais;
-Certidão da Polícia Civil;
-RG+CPF autenticados;
-Comprovante de residência;
-Comprovante de ocupação lícita;
-Foto 3X4;
-Laudo de Tiro;
-Laudo Psicológico.
