Expectativas quanto aos rumos da ciência e da tecnologia no Paraná
Vivemos um momento em que já não é novidade para a maioria da população que o desenvolvimento econômico, social e cultural de um povo ocorre mais sólida e rapidamente se é acompanhado de um crescimento da pesquisa científica, do domínio do saber, da construção de novos conhecimentos e, consequentemente, do avanço da tecnologia e da inovação. Quanto maior e mais abrangente é a ciência de um País, mais garantida está a sua soberania e o desenvolvimento social de sua gente.
No Brasil, políticas para o setor de Ciência e Tecnologia (C&T) como instrumentos de promoção desenvolvimentista do Estado são recentes, surgindo na década de 70, muito embora as duas principais agências nacionais de fomento, CAPES e CNPq, tenham sido criadas nos anos 50. Na esfera Estadual, as Secretarias de Ciência e Tecnologia e as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP?s) são os principais parceiros atuantes na coordenação das políticas e investimentos da área. O setor público, assim, responde pela quase totalidade dos dispêndios nacionais de C&T, ainda que, nos dias de hoje, estes representem apenas cerca de 0,9% do PIB, muito pouco se comparado aos 2 a 3% do PIB dos países que mais investem, como Estados Unidos, Coréia, Japão, Canadá e França.
Não obstante, o ainda reduzido investimento brasileiro em C&T, o país vem apresentando um crescimento significativo na sua produção científica, que entre 1981 e 2000, praticamente quadruplicou em relação ao crescimento mundial. Cerca de 70% dessa pesquisa científica e tecnológica brasileira tem se desenvolvido em universidades, como demonstram os dados do CNPq (diretório de grupos de pesquisa/2002/versão 5.0). Também o Paraná tem seus indicadores de desempenho em expansão, já que um aumento expressivo nos números de grupos de pesquisa, de doutores e de publicações científicas no Estado vem ocorrendo desde 1995.
Infelizmente, a realização orçamentária dos investimentos públicos em C&T têm ficado à mercê das crises econômicas e, principalmente, da vontade e visão políticas dos governantes. Raros são aqueles que vislumbram a dimensão estratégica das atividades da área para o desenvolvimento da sociedade que governam. São Paulo tem sido um exemplo no cumprimento da Constituição, garantindo o funcionamento da FAPESP ? Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo? como modelo nacional. No Paraná, o setor de C&T passou por crises freqüentes e a criação de uma estrutura de financiamento própria, segundo reza o Artigo 205 da Constituição Estadual (que destina 2% da receita tributária do Estado para projetos e programas de desenvolvimento científico e tecnológico), deu-se muito recentemente. Hoje o setor ainda precisa se consolidar como “sistema”, entendendo este como um conjunto integrado e coordenado de ações. No momento da última campanha eleitoral do Estado, o segmento social que trabalha a C&T aguardava apreensivo por uma política científica e tecnológica. Esperava-se que esta viesse atender efetivamente aos antigos anseios de conquista da implantação de um sistema estadual de apoio à consolidação e ao avanço da ciência que funcionasse dentro de regras claras, transparentes e que respeitassem, incentivassem e integrassem a capacidade científica instalada no Estado.
Felizmente, hoje existem sinais claros do recém empossado governo Roberto Requião, através das ações da SETI-Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de que o apoio à pesquisa, à formação de recursos humanos, à disseminação do conhecimento, à implementação da infra-estrutura laboratorial, educacional e tecnológica serão considerados estratégicos, seguindo a concepção de que regularidade de repasses e critérios de qualidade são ferramentas indispensáveis para a consolidação do sistema. Ainda mais significativas do que a manutenção e a garantia dos recursos orçamentários, têm sido as iniciativas governamentais de criação de espaços de discussão das novas diretrizes implementadas pelo governo, envolvendo os mais variados atores do setor, inclusive e, principalmente, as universidades, onde se concentram estas atividades.
Esta inicial condução do Governo do Estado do Paraná de atender os preceitos constitucionais e legais, bem como de organizar espaços de discussão democrática na condução das políticas, vem tranqüilizar os que trabalham com C&T, pois, em sendo mantida, situará o atual governo entre os que enxergam que criar condições e formar pessoas capazes de absorver, gerar e utilizar conhecimento é uma questão central para o crescimento econômico e o desenvolvimento social do Estado. Esperamos poder continuar trilhando os caminhos da seriedade e da transparência administrativas! Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UEL, Professora. Dra. Berenice Q. Jordão, e presidente do Conselho Paranaense de Pró-Reitores de Pesquisa Pós-Graduação ? CPPG – e demais Pró-Reitores componentes deste Conselho.