Já sofremos 25 anos com o modelo vigente que explorou demasiadamente o setor de transporte de cargas. Não podemos ficar reféns, desse modelo, por mais 30 anos.
A audiência pública acontece a partir das 9 h, no Auditório da Amsop. A Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Fetranspar), que representa mais de 20 mil empresas do setor promete levar questionamentos sobre o novo edital proposto como exigência de outorga, localização de praças de pedágio e os 40% de degrau tarifário em casos de duplicação de pistas.
O modelo que está sendo apresentado foi construído pelo Governo Federal (Ministério dos Transportes). As reuniões estão sendo convocadas pela Assembleia Legislativas, por meio da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, e consiste em falar do modelo que está sendo encerrado bem como da proposta a ser implantada.
Ainda na segunda quinzena de fevereiro, será a vez da ANTT também abrir o debate público sobre a sugestão. A próxima cidade a receber o encontro é Francisco Beltrão hoje, 19. A Fetranspar vem participando ativamente de todas as discussões em torno da pauta e também estará presente na audiência em Francisco Beltrão.
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Precisa de ajustes
Mesmo chegando na fase de audiências públicas a Federação defende que a proposta do Governo Federal passe por importantes ajustes, que levem a um modelo de tarifas justas, não prejudicando o setor produtivo e não onerando em demasia os usuários de rodovias, apresentando garantias jurídicas a todos os envolvidos. Para isto, a Federação levanta questionamentos em diferentes pontos do edital e vem colocando na mesa durante as audiências públicas.
Entre os itens de maior impacto que precisam ser revistos, segundo a entidade, estão o leilão através da exigência de outorga, os 40% de degrau tarifário de pista simples para dupla, a inserção de praças em trechos curtos, como entre Toledo e Cascavel, que traria transtornos para o setor de transporte e a população.
“Da forma que está previsto hoje, no documento apresentado, teremos prejuízos, e reforçamos a nossa intenção de contribuir para que seja implantado um modelo justo a todos. Já sofremos com um modelo vigente que explorou demasiadamente o setor de transportes de cargas até hoje. Agora, não podemos abrir mão de construir modelos que não nos deixem reféns nos próximos 30 anos”, frisa coronel Sérgio Malucelli, presidente da Fetranspar e do Conselho do Sest-Senat, no Paraná.
Em relação à outorga, o Ministério dos Transportes prevê que, além do menor preço, o maior valor da taxa seja um dos critérios para definir as empresas vencedoras da licitação. A Federação, junto de outras instituições do setor produtivo, é contra essa proposta. A Federação defende o modelo com preços menores e justos que, na prática, a empresa que oferecer a tarifa de pedágio mais baixa ganha a concessão.
“Nas audiências realizadas em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio e Guarapuava, nos últimos dias, essa questão foi praticamente unânime entre os presentes, que rejeitam a proposta por outorga. Acredito que Beltrão e região irão pela mesma linha. Vamos explicar para a sociedade porque esse modelo é prejudicial à população e aos setores econômicos do Estado como o transporte de cargas. Não podemos correr o risco de repetir o modelo ultrapassado de 20 anos atrás, com tarifas altas, reajustes frequentes e o não cumprimento de cronograma obras”, explica Malucelli.
A exigência da outorga que se apresenta no pré-edital acaba por ser um imposto indireto aos usuários e, consequentemente, a todo o setor de transporte de cargas que é usuário constante das rodovias e já paga a maior fatia das tarifas. “Se for mantida esta ideia, o modelo novamente não será justo a todos. Temos que diminuir ao máximo os valores da tarifa e não deixar margem para nenhum outro tipo de incidência indireta naquilo que pagamos”, reitera o presidente da Fetranspar. Previsto para ir a leilão nos próximos meses, a concessão a ser implantada no Paraná será a maior do Brasil, com 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas.
