O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que a decisão dos professores de pôr fim a greve foi uma vitória do bom senso que deve ser comemorada. Para Traiano, todas as partes colaboraram para uma solução do conflito. “A Assembleia atuou como mediadora, através das bancadas de oposição e situação, que se uniram para buscar uma proposta viável para os professores. Para garantir esse resultado, a Assembleia chegou a abrir mão de recursos próprios (R$ 87 milhões) para viabilizar essa proposta. O governo do Estado foi até seu limite para chegar a uma oferta aceitável para o funcionalismo. A APP colaborou ativamente com a solução do conflito. Devemos todos, neste momento, somar forças para que a normalidade se restabeleça e os nossos alunos tenham o menor prejuízo possível”, declarou.
Veja, abaixo, a íntegra do posicionamento da Secretaria de Estado da Educação juntamente com as chefias de Núcleos Regionais, em caso de retorno imediato (dia 10/06) às aulas:
1 – Não serão abertos Processos Administrativos contra diretores de escolas desde que eles entreguem os Relatórios Mensais de Fequência (RMFs) dos profissionais da educação (professores e funcionários) referentes aos meses de abril e maio, até 12 de junho, e de junho até o dia 5 de julho.
2 – As faltas de maio e junho serão negociadas mediante reposição das aulas e compensação da carga horária dos funcionários.
3 – Não serão feitas rescisões para contratos de professores temporários em função das faltas durante o período de greve.
4 – As faltas do mês de abril (4 dias) serão reembolsadas e tornadas sem efeito a partir do momento que:
1º) Houver a entrega dos RMFs até 12 de junho
2º) Forem elaborados e homologados todos os calendários das unidades escolares pelas chefias dos NREs. A data limite para entrega dos calendários é dia 19 de junho.
O reembolso das faltas de abril fica condicionado à reposição das aulas. As faltas podem ser lançadas novamente se não for efetivada a reposição de aula. (Fonte: AEN)
