Os projetos de lei para a área de Educação foram aprovados pela Assembleia Legislativa.
Piso salarial de R$ 5.545 para professores da rede pública estadual, abertura de duas mil vagas para a formação continuada dos docentes e o pagamento de gratificação a diretores e auxiliares para melhorar o aprendizado nas escolas. O pacote de medidas para modernizar a educação pública do Paraná foi sancionado ontem pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior, após os projetos de lei de autoria do Executivo terem sido aprovados pela Assembleia Legislativa.
A nova política salarial, que começa a valer em janeiro de 2022, atinge 66 mil professores, com reajuste médio de 20% em relação ao salário atual para uma jornada de 40 horas/aula semanais. A maior diferença será entre os profissionais de início de carreira, que representam um terço dos professores na ativa. Esse público abrange 22,4 mil professores, entre servidores efetivos e temporários, que recebem atualmente R$ 3.730 por mês e agora terão um reajuste de 48,7%.
Outras iniciativa
O governador ressaltou que os projetos valorizam os profissionais da Rede Estadual do Paraná e se somam a outras iniciativas para melhorar e modernizar o ensino público do Estado. “São incentivos que vão ajudar na qualidade de vida dos professores e diretores, além de refletir na qualidade do ensino. Queremos que o Paraná tenha os melhores índices educacionais do País.”
A lei do piso (lei complementar 242/2021 ) foi aprovada em segunda e terceira votações, e em redação final em três sessões plenárias, sendo uma ordinária e outras duas extraordinárias. Na segunda discussão, a matéria recebeu 41 votos a favor e 11 contrários. Já em terceiro turno, foram 38 votos favoráveis e dez contrários.
O projeto do Executivo para a Educação contempla ainda a manutenção do pagamento do vale-transporte (R$ 842), implantação de gratificação de R$ 800 a partir de janeiro e a manutenção do atual mecanismo de progressão de carreira.
O investimento é de R$ 674,4 milhões e conta com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Reajuste de 3% para servidores públicos em 2022
O terceiro projeto sancionado (lei 20.932/2021 ) tem em vista a melhoria da qualidade do ensino da educação pública, com o pagamento, a partir de janeiro do ano que vem, de uma gratificação de incentivo para diretores e diretores auxiliares das instituições de ensino da Rede de Educação Básica do Paraná.
O bônus mensal se baseia na meritocracia e varia de R$ 108 a R$ 2.430 para diretores e de R$ 92 a R$ 2.070 para auxiliares, conforme escalonamento previsto em lei. Para receber os valores, os profissionais precisam cumprir uma série de requisitos, divididos em duas modalidades.
De acordo com a lei, a Gratificação de Incentivo Escalona e Mensal (GIEM) estabelece como critérios o número de matrículas e a frequência dos estudantes. Já a Gratificação de Resultado de Aprendizagem (GRAP) leva em consideração o índice de aprendizagem. Entre os objetivos da iniciativa, destaca o secretário Renato Feder, é fomentar entre os gestores políticas para evitar a evasão escolar e que incentivem a permanência do aluno na escola.
Reformulação do PDE
Outro projeto sancionado pelo governador foi a reformulação do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), que promove a formação continuada de professores da rede estadual de ensino, e virou a Lei Complementar 241/2021.
Com alterações no formato e no edital, serão abertas duas mil vagas para a formação continuada no próximo ano, a primeira vez desde 2016. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED), 30 mil professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM), das classes 8 a 11, estão aptos a cursar o PDE. A partir dessa formação, eles têm a possibilidade de avançar na carreira. Para atender a demanda, as formações serão a distância, formato que não exige afastamento do trabalho, e terão carga horária reduzida, mantendo porém a duração de dois anos. A reformulação proposta é fundamentada nos princípios educacionais da SEED, em documentos orientadores, como a Base Nacional Comum Curricular e os referenciais curriculares, além das legislações vigentes, tendo em vista as necessidades da educação pública paranaense.
De acordo com o texto, todas as atividades do programa serão a distância, exceto a aplicação prática do projeto desenvolvido ao longo do programa. Dessa forma, além de contribuir para a permanência do professor junto ao estudante, também serão reduzidos os custos com o PDE no que se refere às despesas com substituição dos professores, pagamento de diárias e transporte.
