O prazo máximo para o pagamento das operações de empréstimo e de cartão de crédito relativas ao crédito consignado dos aposentados e pensionistas, do INSS, foi ampliado de 60 para 72 meses. A mudança passa a valer a partir do dia 1° de outubro.
A portaria que define a mudança está publicada na edição de ontem, 29, do Diário Oficial da União. As taxas de juros das operações ficam mantidas. Atualmente, o Conselho Nacional de Previdência Social fixa em 2,14%, ao mês, o limite da taxa de juros para o empréstimo e em 3,06%, ao mês, para o cartão consignado.
A margem consignável, que é o valor máximo da renda a ser comprometida, também permanece em 30% do valor da pensão ou aposentadoria. Na quinta-feira, 25, o conselho aprovou uma resolução recomendando ao INSS a elevação do prazo para o pagamento das operações de crédito consignado.
De acordo com levantamento do Ministério da Previdência Social, considerando-se os contratos ativos em agosto de 2014, 91% tinham prazo entre 49 e 60 meses para liquidação. Cerca de 61% estavam no limite máximo de 60 meses.
Na ocasião, o secretário de Políticas de Previdência Social do governo federal, Benedito Adalberto Brunca, disse que o objetivo é aquecer a retomada do crédito. De acordo com levantamento do Ministério da Previdência Social, considerando-se os contratos ativos em agosto de 2014, 91% tinham prazo entre 49 e 60 meses para liquidação. Cerca de 61% estavam no limite máximo de 60 meses.
Críticas à decisão do governo
Na avaliação do presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Warley Martins, a mudança traz aspectos negativos já que o prazo maior para pagamento torna o empréstimo mais atrativo e poderá causar mais endividamento das pessoas.
O presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Paraná, beltronense Aécio Flávio de Araújo, também se posicionou contra a decisão do governo. “Isso é a maior enganação do mundo; isso só vai prejudicar pro aposentado; nós somos totalmente contra”, criticou.
Aécio emendou, dizendo que se trata de uma “ilusão” e que as pessoas que “o pessoal de renda mais baixa está endividado”. Ele aproveitou para colocar a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Sudoeste do Paraná à disposição das pessoas para esclarecer sobre os empréstimos.
estimula a inadimplência.
Para economista, governo escolheu o caminho do consumo em vez da produção
O economista José Maria Ramos, da Unioeste de Francisco Beltrão, discoda da postergação de prazo de 60 para 72 meses para o pagamento dos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. A medida foi anunciada ontem pelo governo federal. “Eu sou contra este tipo de medida. Vai estimular mais os empréstimos”. Ele acrescentou que “o governo está apostando no crescimento, só no consumo, não na produção, e está apostando também num segmento que já ganha pouco, a grande maioria dos aposentados recebe salário mínimo”. José Maria disse, ainda, que “o governo está tentando estimular o consumo a qualquer preço, a qualquer custo, olha-se a curtíssimo prazo. Se em 2015 tivermos um crescimento baixo, que medida o governo vai tomar?”, indaga.
O economista lembra que “ao tomar uma medida destas, contribuir para aumentar a inadimplência, tendo em vista que estas pessoas não conseguem medir a sua capacidade de endividamento”.
