Governo e Sanepar em conflito
O Governo Estado não vai mais transferir recursos para a Sanepar enquanto for mantida a decisão do Superior Tribunal de Justiça que, em julho deste ano, restabeleceu o pacto de acionistas, determinando que o Grupo Dominó assuma o controle da empresa.
De acordo com o governador Roberto Requião (PMDB), o dinheiro do Estado não pode ser aplicado para beneficiar o acionista minoritário.
?Valendo a decisão do STJ, ocorreria uma aplicação de dinheiro público numa empresa privada. A Sanepar pára, mas o governo do Paraná não será roubado?, afirmou. Firmado durante o governo Lerner, o pacto delega ao Grupo Dominó a definição da política da empresa. A transferência de recursos do Jbic para o maior programa de investimentos em saneamento do País depende de aval do Governo do Paraná.
Requião justificou que não pretende dar esse aval a uma empresa privada sem autorização do Poder Legislativo. Ele explicou que não pretende ser processado, posteriormente, pelo Ministério Público por atos de improbidade por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal ou repassar dinheiro público para uma empresa privada. Para Requião, o impasse está criado e os representantes do Consórcio Dominó ? formado pelas empresas construtora Andrade Gutierrez, banco Opportunity e o grupo francês Vivendi.
Apesar da decisão do STJ , o Governo do Paraná não desistiu de retomar o controle acionário da Sanepar. Está em estudos um decreto de nulidade por parte da Assembléia Legislativa da lei que autorizou a alienação de parcela do capital social para sócios privados.
Segundo Requião, essa lei foi burlada porque foi usada para o Estado abrir mão do controle da companhia. O então secretário da Fazenda do governo Jaime Lerner (1995-02), Giovani Gionédis, utilizou a lei para firmar o pacto de acionistas com o Consórcio Dominó, transferindo a esse grupo o controle da companhia, que tirou do Estado o poder de decisão.
O procurador do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, pediu o apoio dos deputados estaduais para se engajarem na luta do Governo porque a lei 11.963/97, que instituiu a Sanepar como empresa de economia mista, foi burlada.
A lei previa que a alienação do capital social deveria manter o Estado com 60% das ações e com direito a voto, ressalvando claramente que o Estado deveria ter o controle da companhia.
Requião destacou que não é contrário à participação de sócio privado nas estatais, desde que tenham participação minoritária. Ele justificou que elas são importantes para fazer a fiscalização da gestão pública principalmente em períodos eleitorais.
Stênio Jacob, presidente da Sanepar, reitera a decisão. ?O governador tem toda a razão. Não é possível que se invista dinheiro público em um grupo privado, que comprou 40% da empresa no governo passado?, pondera. Segundo ele, todo o programa de investimentos e o aumento de capital da empresa ficam comprometidos.
?Hoje, a Sanepar atende a quase 100% da população, que cresce diariamente. Sem repasses do governo estadual dificilmente é possível manter este nível de atendimento. Há necessidade de se fazer novos investimentos para ampliação de redes de distribuição e construção de estações de tratamento de água, sempre na tentativa de cumprir a meta da universalização dos serviços de abastecimento?, argumenta.
Jacob explica que a coleta e tratamento de esgoto sanitário requerem investimentos pesados.
?A meta estabelecida por esta gestão é atender, até 2010, 65% da população em cidades entre 5 mil e 50 mil habitantes, e 80% em cidades acima de 50 mil habitantes. Sem contar com o apoio do Estado, dificilmente a Sanepar terá condições de cumpri-la?. (AEN)
