Advogados sudoestinos têm opiniões diferentes sobre esse tema.
Nesta semana, os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal — respectivamente, Rodrigo Maia (DEM), Davi Alcolumbre (DEM) e Dias Toffoli —, reuniram-se com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para discutir a assinatura, em junho, de um pacto de entendimento com metas econômicas.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que participou da reunião, o Brasil vive uma grave crise e, por essa razão, é preciso manter o diálogo entre os Poderes. “O esforço de todos é ver o Brasil daqui a um ano como um país que cresce. Claro que o texto vai ser construído de comum acordo. Temos um texto-base e vai ser costurado”, disse Onyx, sem detalhar a proposta.
Mas a questão não é tão simples. E já recebeu críticas, como a do advogado de Francisco Beltrão Sérgio Signori. “Não, o Poder Judiciário não tem de entrar em pacto nenhum; o Judiciário julga; essa questão de pacto é política, coisa para legislativo e executivo, aí tudo bem, mas quem julga não pode assinar pacto nenhum”, reiterou o beltronense.
O advogado pato-branquense Fábio Forselini vê a proposição de forma diferente: “Acho fundamental esse pacto; se não houver um entendimento, o País não anda, vai ser muito pior, tem que haver diálogo entre os três Poderes, sim; a população deixou muito claro nessa última manifestação que quer que o país avance com as reformas”.
Segundo as palavras do ministro Onyx, “os representantes dos três Poderes assinarão um pacto de entendimento com metas e ações que as instituições vão buscar, em conjunto, em favor da retomada do crescimento do país”.
Mais: “Nós não podemos esquecer que o Brasil vive uma crise muito grave do ponto de vista da empregabilidade, das dificuldades do mundo da economia. E essa possibilidade de que o Poder Executivo, Legislativo, através da representação da Câmara e do Senado, e do Poder Judiciário possam dialogar a favor do Brasil, isso é algo extremamente importante”, disse Onyx, explicando que os conflitos entre os poderes “não ajudam aos cidadãos que precisam de emprego e renda”.
Ministro Marco Aurélio diz que Supremo não participa de pacto
O ministro Marco Aurélio, do STF, disse que o presidente da Corte, Antônio Dias Toffoli, não tem “procuração” para representar o Judiciário na articulação de um pacto, com os chefes dos demais Poderes, para acelerar a aprovação de pautas de interesse do governo.
“Esse problema de comparecer, de manter uma interlocução, isso aí cada qual define quando está na presidência do STF. É o estilo do ministro Toffoli. Temos, de início, que respeitar, nós do colegiado. Mas ele não compromete de forma alguma o Judiciário, mesmo porque ele não tem procuração para isso”, afirmou Marco Aurélio.
Manifestações de domingo
O encontro no Palácio da Alvorada aconteceu após as manifestações do último domingo, 26, quando Congresso e STF foram criticados pelos manifestantes. “Todos os brasileiros querem que o país dê certo, independente da sua coloração política, partidária, independente da sua ideologia. E todos nós estamos muito atentos àquilo que a sociedade nos mostra, por que essa é a responsabilidade de quem chefia os Poderes”, disse o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Também participam do encontro os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno Ribeiro.
O deputado Rodrigo Maia (DEM) disse que a ideia desse pacto existia antes das manifestações do dia 26. O texto inicial do pacto foi formatado originalmente pelo ministro Dias Toffoli, que sugeriu há “mais de um mês”, disse Maia.
A formatação final será construída em comum acordo com os presidentes dos Poderes, mas o texto-base foi apresentado nesta semana e será costurado pela Casa Civil. “Construímos uma síntese conversando com os presidentes. O texto foi praticamente validado por todos e, agora, terá ajustes para que, na semana do dia 10 de junho [uma segunda-feira], seja assinado”, adiantou Onyx.
