Geral
A Assessoria de Imprensa do Governo do Paraná emitiu nota sobre a proposta que tramita na Assembleia Legislativa visando adequar a Previdência Estadual à nova Previdência promulgada pelo Congresso Nacional.
Leia parte da nota enviada à imprensa:
“A nova previdência do servidor público do Paraná segue rigorosamente a legislação aprovada no Congresso Nacional, após ampla discussão com os mais diversos setores da sociedade.
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Não se trata, portanto, de uma decisão casuística e sim de cumprir a obrigação de atualizar o marco legal dos regimes próprios de previdência dos Estados, adotando o novo preceito constitucional brasileiro”.