Geral
Por Ivo Pegoraro
O pioneiro beltronense Luiz Antonio Faedo foi vereador em sua cidade somente na primeira gestão. Fez apenas 30 votos, mas assumiu, como suplente, desde o primeiro dia, porque Luiz Francisco Paggi, de seu partido, o PSD, havia recebido 77 votos mas, como não possuía o documento militar, não pôde assumir.
Depois daquela primeira eleição, Faedo não se candidatou. Mas sempre esteve ligado à política, desde que era professor no Rio Grande do Sul. Ele e a primeira esposa, Leontina. Uma prova do envolvimento do casal na política está com o filho João Flaviano Faedo, que reside em Curitiba. Ele tem a ata de uma reunião política realizada dia 5 de novembro de 1934, exatos 86 anos hoje, na localidade de Águas Claras, que pertencia a Passo Fundo.
Naquela localidade, dia 5 de novembro de 1934, foi formado o Centro Liberal Feminino. E Leontina N.C. Faedo foi eleita sua primeira “presidenta”. Está na ata.
Presidente ou presidenta?
Em 2010, quando pela primeira vez na história do Brasil uma mulher, Dilma Rousseff, assumiu o cargo mais alto do país, começou a discussão sobre presidente, que muitos achavam (e ainda acham) que é o termo correto, e presidenta, que era o termo preferido da Dilma (e Cristina Krichner, da Argentina, também queria ser chamada de presidenta).
Os poucos que defendiam “presidenta” recorriam à lei federal nº 2.749 (do senador Mozart Lago?), aprovada em 1956.
Dicionários respeitados, como o Houaiss e o Aurélio, também registram o substantivo “presidenta” como feminino de presidente, ou mulher que preside. O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras, igualmente registra presidenta como feminino de presidente.
Pode-se admitir que os brasileiros contestaram a preferência de Dilma por presidenta como forma de criticá-la porque, assim como aconteceu Cristina na Argentina, ambas, como administradoras públicas, deixaram muito a desejar. Ambas cometeram seus erros e mostraram suas deficiências, mas na escolha preferida para seus cargos estavam gramaticamente certas. Tanto se pode dizer – e já faz muito tempo – a presidente como a presidenta.
Lei nº 2.749, de 2 de abril de 1956
Dá norma ao gênero dos nomes designativos das funções públicas.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Será invariavelmente observada a seguinte norma no emprego oficial de nome designativo de cargo público:
“O gênero gramatical desse nome, em seu natural acolhimento ao sexo do funcionário a quem se refira, tem que obedecer aos tradicionais preceitos pertinentes ao assunto e consagrados na lexeologia do idioma. Devem portanto, acompanhá-lo neste particular, se forem genericamente variáveis, assumindo, conforme o caso, eleição masculina ou feminina, quaisquer adjetivos ou expressões pronominais sintaticamente relacionadas com o dito nome”.
Art. 2º A regra acima exposta destina-se por natureza as repartições da União Federal, sendo extensiva às autarquias e a todo serviço cuja manutenção dependa, totalmente ou em parte, do Tesouro Nacional.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de abril de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos
Antonio Alves Câmara
Henrique Lott
José Carlos de Macedo Soares
José Maria Alkimim
Lucio Meira
Ernesto Dornelles
Clovis Salgado
Parsifal Barroso
Henrique Fleiuss
Maurício de Medeiros
