Técnica em Segurança no Trabalho da Latco cita uma série de avanços que ocorreram ao longo dos anos.
Hoje muitas empresas têm comissões internas de segurança no trabalho (Cipas) e promovem anualmente as Semanas Internas de Prevenção a Acidentes de Trabalho (Sipat) conforme preconizam leis e normas regulamentadoras.
Os planos e perfis profissiográficos dos funcionários são realizados anualmente pelas empresas e encaminhados para os órgãos governamentais. Os planos possibilitam detectar problemas que, porventura, estejam afetando a saúde do trabalhador.
Técnica em segurança da indústria Latco, de Francisco Beltrão, Jane Neckel afirma que a construção civil “é umas das áreas em que mais acontecem acidentes de trabalho, e esses acidentes, na sua maioria, estão ligados à fatalidade. Mas há um monitoramento e uma fiscalização muito grande, para que se cumpram as normativas e para que se consiga mais segurança para os colaboradores”.
Jane, que foi professora do curso de Técnico em Segurança no Trabalho na Escola Essei, esclarece, em entrevista à revista Gente do Sul, uma série de questões relativas ao setor. Apesar dos percalços, Jane avalia que as ações de segurança no trabalho aumentaram no Brasil.
Gostaria que você historiasse um pouco sobre esta área da segurança no trabalho.
Jane – A área de segurança do trabalho já vem sendo estudada, monitorada há muitos anos, bem antes de 1978 – que foi um dos maiores marcos das normas regulamentadoras. Depois disso, foi-se criando outras [leis e normas]. Uma norma relativamente nova é a NR 32 , que fala especificamente sobre a área da saúde, sobre hospitais (que até então não tinha). Mas a preocupação com a área da segurança do trabalho é anterior a isso, desde a época da revolução industrial do século 18, início do século 19, na Inglaterra. E hoje, nos tempos modernos, a segurança do trabalho, que antes era meramente para atender formalidades legais, agora passou a fazer parte da gestão das empresas.
Você acha que houve avanços?
Jane – Houve muito avanço, na área da segurança do trabalho, que ajuda bastante o empregador e também o empregado, em relação à saúde do trabalhador e para evitar acidentes no trabalho. Estamos bem à frente, bem adiantado [em relação a outros países) e esperamos não retroagir.
Que tipos de avanços você pode elencar e que considera importante?
Jane – Tem alguns pontos que eu acho bacana, que é a NR 6 que fala de equipamentos de proteção de uso individual, que orienta as empresas a adquirirem equipamentos com CA (certificado de aprovação) válidos. Esse CA nada mais é que o equipamento foi testado, aprovado e tem a sua eficácia e, por isso, pode ser vendido.
E não temos somente as normativas que norteiam a área de segurança do trabalho, nós temos notas técnicas, temos a CLT que ajuda a fazer com que haja cumprimento da legislação do trabalho, e quando eu falo de cumprimento, não me refiro só ao dever por parte do empregador em relação à área de segurança do trabalho, mas para os trabalhadores também que têm a obrigação de utilizar os equipamentos de proteção e não colocar a sua vida em risco.
Você acha que ainda falta a cultura da segurança no trabalho, de muitas empresas terem essa consciência de que é importante e também por parte do trabalhador?
Jane – Tanto por parte do trabalhador quanto por parte do empregador. Por parte do trabalhador, muitas vezes falta orientação por isso ele acaba não utilizando os equipamentos. Mas as empresas mudaram bastante em relação à cultura da segurança. Friso novamente: a cultura de segurança de uma empresa é a combinação de mentalidades, posturas e comportamentos de todos os colaboradores em relação à segurança no local de trabalho.
A questão da escolarização, como você avalia isso para o cidadão ser formado e ter consciência dos seus direitos e obrigações, também como trabalhador?
Jane – Vamos falar sobre os cursos técnicos: os cursos técnicos – Ensino Médio Profissionalizante – hoje é obrigatório constar na ementa a matéria sobre Segurança do Trabalho. Isso eu falo tanto para técnico de edificações, técnico de eletrotécnica, técnico em manutenção mecânica, e assim por diante. Assim, já acaba criando uma cultura de segurança para o trabalhador, deveria ter em outras áreas também, mas infelizmente não temos.
E em relação às empresas: hoje muitas criam as suas Cipas? As Sipats que são as Semanas Internas de Prevenção a Acidente de Trabalho. Essa cultura de prevenção, com palestras e treinamentos, isso tem crescido também?
Jane- A própria Cipa sendo formada e treinada em todas as empresas faz com que se dissemine conscientização da segurança para todos os colaboradores. Cipa é a sigla de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, ela trabalha prevenindo os acidentes de trabalho e as doenças provenientes da profissão, buscando combinar a profissão com a manutenção da vida e também da saúde dos trabalhadores.
E em relação à Sipat, que é uma semana voltada para a segurança do trabalho e está prevista em lei, é muito importante porque contribui para a prevenção contra acidentes de trabalho e doenças profissionais e dentre essas palestras temos que incluir anualmente uma sobre a prevenção da Aids.
Sendo assim, o Sipat é mais uma ferramenta útil para que ocorram cada vez menos acidentes dentro do âmbito profissional, atualizando os colaborares sobre qual a melhor forma de atuar na sua área, gerando segurança e estabilidade.
Saúde do trabalhador. Há normas prevendo uma série de questões que as empresas precisam ter.
Jane – Sim, temos diversas normas e temos alguns documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que é o PPRA, Programa de Prevenção de Risco Ambiental. Este documento, ou Programa de Prevenção de Riscos Ambientes, é uma legislação federal que pretende estabelecer uma metodologia de ação para a garantia da preservação da saúde e integridade dos trabalhadores diante de riscos oferecidos do ambiente de trabalho.
Esses riscos podem ser agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos locais de trabalho que podem causar danos à saúde dos funcionários. Temos também o LTCAT, que é o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, que é outro documento exigido pela Previdência Social.
O Laudo é elaborado com o objetivo de documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e avaliar se eles podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos.
Em 2019 nós tivemos uma nova proposta do Governo Federal para reduzir as documentações e também os setores da economia e trabalho que precisam realizar os diversos programas de segurança no trabalho. Qual a sua opinião sobre isso?
Jane – Eu olho com um pouco de desconfiança essas mudanças na segurança de trabalho, pode ser um retrocesso. Eu ainda estou analisando e estudando essas mudanças e qual o impacto delas para a área de segurança do trabalho. Acredito que o governo está querendo desburocratizar um pouco, mas ainda não tenho uma opinião totalmente formada em relação a essas mudanças.