ICMS unificado deve se chamar IVA

ICMS unificado deve se chamar IVA

(Agência Câmara) – O ministro da Fazenda Antônio Palocci adiantou que a proposta a ser apresentada pelo presidente da República não aumentará a carga tributária do país e se concentrará em cinco pontos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, o Imposto de Renda, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ? CPMF, o sistema de cobrança previdenciária das empresas e a cumulatividade das contribuições pagas pelo setor público.
O ministro anunciou que pretende unificar a legislação do ICMS, que passaria a se chamar Imposto sobre Valor Agregado ? IVA, deixando ??para depois?? a decisão se a cobrança do novo tributo se dará na origem ou no destino, apesar de já admitir maior simpatia pela segunda opção. Também em relação ao IVA, a intenção é discutir posteriormente a incidência ou não do imposto sobre os produtos da cesta básica.
Outro ponto polêmico, na proposta governamental, será a transformação da CPMF de provisória para permanente. A última mudança na legislação que dispõe sobre o tema, Emenda Constitucional 37/02, define que, a partir de 2004, a alíquota da contribuição deverá cair dos atuais 0,38% para 0,08%, ficando extinta a partir de 2005. O governo sinaliza que pretende manter o percentual hoje cobrado por mais um ano, antes de reduzi-lo paulatinamente, até atingir o percentual de 0,08%.
Relator da matéria na Câmara, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) já afirmou ser contrário ao aumento da CPMF dentro da realidade tributária atual. Entretanto, em um novo modelo tributário, o deputado defende a transformação da contribuição em imposto (IMF), com alíquota aumentada para 0,5%, o qual passaria a ser compartilhado com estados e municípios.