Com isso, de acordo com o Governo do Estado, os municípios recebem mais recursos neste ano.
Mesmo em período de crise econômica, a inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi menor em 2016 no Paraná. Em 2015, a quantidade de veículos sem recolhimento do imposto no fechamento do prazo para pagamento em cotas era de 30,44%, ou 1.325.242 unidades. Neste ano, foi de 29,72% após o vencimento da terceira parcela, ou 1.306.007 veículos.
A queda na inadimplência beneficia os municípios paranaenses, pois o IPVA é a maior fonte de receita de muitos deles. “Cerca de 60 mil contribuintes a mais optaram pelo pagamento do IPVA no calendário de vencimento neste ano, o que é bastante expressivo, ainda mais quando se leva em conta que o aumento de 0,6% em relação à frota do ano de 2015 foi pequeno”, comenta o coordenador da Receita Estadual, Gilberto Calixto. No atual exercício, 4.394.608 veículos foram tributados no Estado, ante 4.354.334 no ano passado.
Os comparativos
A comparação foi feita no fim do prazo para pagamento das três cotas nos dois exercícios. A porcentagem de devedores será reduzida nos próximos meses, como aconteceu em anos anteriores, principalmente com o vencimento do licenciamento dos veículos, no segundo semestre, quando as pendências historicamente apresentam queda. No fim de 2015, por exemplo, a inadimplência daquele exercício estava em 11,5%.
O levantamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda mostra também que, em valores, a porcentagem de inadimplentes é menor. No ano passado, 20,79% do valor de IPVA lançado estava pendente no fim do prazo. Em 2016, os débitos representam 20,38% do valor previsto para recolhimento do imposto (R$ 3,07 bilhões).
Municípios
A queda na inadimplência beneficia os municípios paranaenses, pois o IPVA é a maior fonte de receita de muitos deles.
Do total arrecadado com o imposto, são descontados 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Depois, a receita líquida do IPVA é dividida entre o Estado (50%) e os municípios (50%).
Quem está com o imposto em atraso pode fazer o pagamento informando somente o número do Renavam nos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento e Sicredi). Outra opção é imprimir a GRPR (Guia de Recolhimento do Estado do Paraná) no portal www.fazenda.pr.gov.br.
IPVA veio mais cedo este ano
]Em 2015, o prazo para pagamento do IPVA começava só a partir de 6 abril, no entanto, para este ano, os prazos mudaram – o primeiro vencimento foi em janeiro, e quem pagou à vista teve desconto. A mudança já causou uma grande diferença no repasse para os municípios.
Só na região Sudoeste, dentro da abrangência da Amsop, o impacto foi grande. Com esse adiantamento dos prazos e a redução da inadimplência, os 42 municípios sudoestinos receberam pouco mais de R$ 64 milhões só nos três primeiros meses de 2016 – comparativamente, em 2015 o valor deste primeiro trimestre foi de menos de R$ 7 milhões.
Segundo o prefeito Luiz Bandeira (PP), presidente da Amsop, a tendência é que os valores se equiparem até o fim do ano, chegando aos números mais parecidos com os de 2015. No entanto, os pagamentos mais cedo ajudam as prefeituras que têm várias despesas no começo do ano.
IPVA é importante para municípios do Sudoeste
De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), prefeito de Marmeleiro Luiz Bandeira (PP), os valores de IPVA repassados para os municípios são essenciais para a gestão pública. “Esse valor ajuda bastante, ainda mais agora, na situação econômica.”
Segundo ele, algumas prefeituras – “as mais precavidas” – guardam a maior parte desse valor para quitar o 13º salário e outras investem em setores diversos da administração, “porque é um valor que cai na conta livre da administração, então é um suporte a mais para a gente”.
O prefeito ainda acrescenta que não espera um grande aumento nos valores do IPVA para este ano. “Na verdade, acho que não vá ter grande diferença, porque teve pouco aumento de carros novos na frota. No fim do ano, acho que vai fechar com mais ou menos a mesma coisa.”
