Em Francisco Beltrão, Conselho Tutelar atendeu quatro denúncias neste ano.
Esta semana é de conscientização e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A maioria dos registros de violência infantil se dá em casa.
Fotos: Leandra Francischett/JdeB
O convívio familiar pode trazer consequências positivas ou negativas para o desenvolvimento da criança e do adolescente, uma vez que o maior número de registros de violência infantil se dá em casa. Para chamar atenção a esta realidade, 18 de maio é marcado como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Dados do Sistema de Informação de Agravos (Sinam) mostram que, em 2019, dos 40.551 mil casos notificados de violência interpessoal/autoprovocada no Paraná, 44,01% (17.863) envolveram crianças e adolescentes. No que se refere às notificações de violência sexual, os dados no Estado são alarmantes: dos 4.326 registros, 76,9% (3.329) foram praticados contra crianças e adolescentes.
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Em 2020, são 4,7 mil novas denúncias, que revelam que mais de 70% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são praticados por pais, mães, padrastos ou outros parentes próximos das vítimas. Também em mais de 70% dos registros a violência foi cometida na casa do abusador ou da vítima.
Neste ano, até ontem, o Conselho Tutelar de Francisco Beltrão registrou quatro casos suspeitos. Luiz Renato dos Santos, presidente do Conselho Tutelar, destaca a importância da prevenção e ressalta a colaboração do sistema de saúde, que comunica os possíveis abusos. “É importante ensinar pra criança as áreas públicas e privadas do seu corpo.”
Em março, as secretarias de Estado da Saúde e da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná renovaram termo de cooperação técnica para o atendimento integral e humanizado às pessoas em situação de violência sexual.
Em consequência das medidas de isolamento social pela Covid-19, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), junto à Organização Mundial da Saúde, alerta que as crianças e os adolescentes estão mais expostos a situações de violência física, sexual e psicológica devido ao aumento das tensões domiciliares, por isso a necessidade da rede de proteção e dos profissionais de saúde no acolhimento.
Como denunciar
Segundo Luiz Renato, as denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 ou Disque Direitos Humanos, que é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Outros meios são Disque 181, da Polícia Civil; Disque 190, da Polícia Militar; (46) 3523 1243, do Conselho Tutelar; e (46) 98406 8504, plantão.
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Comissão dos direitos da criança
Francisco Beltrão conta ainda com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), que tem a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. De acordo com Cláudia Tonello, diretora da Escola Oficina e presidente do CMDCA, este órgão controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. “Todas as entidades, governamentais e não-governamentais, que atendem crianças e adolescentes no município precisam estar inscritas no CMDCA, exceto da Educação, que apresenta legislação específica.”
Além disso, estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do Parágrafo 2º do Artigo 260 da Lei n° 8.069/1990. *Com informações da assessoria.
