Juiz nega indenização de R$ 2 milhões a fumante
(Agência Maxpress)
Ele alegava ter começado a fumar aos 18 anos motivado pela suposta propaganda enganosa da indústria. Segundo ele, o consumo de cigarros teria lhe causado problemas vasculares e enfisema pulmonar. Pediu ainda inversão do ônus da prova e antecipação de tutela no valor de R$ 50 mil. Ambos os pedidos foram negados pelo juiz e a negativa confirmada pelo Tribunal de Alçada de MG, em 3 de abril de 2001.
O fumante também afirmou que a propaganda de cigarros da Souza Cruz, ao induzi-lo a fumar, o fazia cometer um ato prejudicial à saúde.
Em sua sentença, o juiz afirma que “como é possível o autor (Zacarias de Oliveira Barbosa), que é médico, alegar o desconhecimento dos males associados ao cigarro para a saúde?”. Diz ainda que “os malefícios associados ao consumo de cigarros, as conseqüências do ato de fumar, são de conhecimento público há décadas. Não é necessário buscar apoio em literatura. Qualquer ser humano sabe disso, que é fato mais do que notório”.
Quanto à propaganda produzida pela Souza Cruz, o juiz julgou que “ao contrário do que afirma Zacarias, a publicidade não tem o condão de retirar do ser humano a capacidade de discernimento sobre o que é certo ou errado, bom ou mau, etc”.
Ações indenizatórias
No Brasil, os processos movidos por fumantes e ex-fumantes contra a indústria do tabaco tiveram início em 1995 e, desde então, foram propostas 315 ações. Dessas, 130 foram julgadas, sendo que 127 tiveram pedido de indenização negado: 96 em primeira instância e 30 em segunda instância. Três delas foram desfavoráveis – todas em 1ª instância e ainda pendentes de recurso.
Em Minas Gerais foram propostas até hoje 31 ações, sendo que este é o quarto Estado brasileiro em número de processos. São Paulo possui 103 ações, seguido pelo Rio de Janeiro, 39, e Rio Grande do Sul, 37.