O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estão relacionados.
Autoridades de diversos países e políticos de oposição têm se manifestado após virem a público as primeiras informações do Pandora Papers, investigação que revelou a existência de contas e empresas offshore em paraísos fiscais relacionadas a 35 líderes e ex-líderes mundiais.
De acordo com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que liderou a investigação, autoridades e parlamentares de oposição de ao menos nove países já pediram ou anunciaram a abertura de investigações sobre as atividades financeiras descritas. Índia, Paquistão, México, Espanha, Brasil, Sri Lanka, Austrália, Panamá e República Tcheca compõem a lista.
No Reino Unido o premiê Boris Johnson se vê pressionado após os registros do Pandora Papers mostrarem que um dos principais doadores de sua campanha, Mohamed Amersi, assessorou uma transição de suborno envolvendo a filha do presidente do Uzbequistão. A atividade teria ajudado Amersi a aumentar sua fortuna.
No Paquistão, país com mais de 700 residentes entre os nomeados na investigação jornalística, a oposição pediu que o premiê Imran Khan demita todos os ministros e assessores de seu gabine mencionados na lista. O chefe da pasta de Finanças, Shaukat Tarin, é um deles e disse que todos seriam investigados.
Uma das siglas de oposição que pressionam por isso é a Liga Muçulmana do Paquistão, do ex-premiê Nawaz Sharif, que foi destituído do cargo em 2017 pela Suprema Corte por acusações de corrupção após propriedades de sua família em Londres serem reveladas num vazamento anterior de documentos, o Panama Papers.
Brasil
No caso brasileiro, em que empresas em paraísos fiscais do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foram reveladas, o governo não se manifestou, mas partidos de oposição se organizam para pedir ao Ministério Público Federal a abertura de uma investigação.
Segundo as reportagens, Guedes, sua esposa e sua filha são acionistas de uma offshore nas Ilhas Virgens britânicas, conhecido paraíso fiscal. Em 2015, ela tinha US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 51 milhões, em valores atuais), detalham as reportagens. Em sua resposta às reportagens o ministro não deixa claro se enviou recursos à offshore após assumir a pasta.
A criação dessa empresa foi intermediada por uma companhia suíça que oferece serviços para quem deseja manter suas atividades financeiras ocultas.
Já o presidente do Banco Central é dono de quatro empresas, segundo o El País. Duas delas no Panamá, em sociedade com sua esposa, outra delas nas Bahamas. Uma quarta é de “gestão de bens imóveis”. Em suas respostas às reportagens, o presidente do Banco Central afirmou não ter feito operações nessas offshores após assumir o cargo.
Procurado, o Ministério da Economia afirma em nota que toda a atuação de Guedes “foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada”.
“As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”, diz a nota, que acrescenta que ao assumir o cargo, o ministro se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado.
A reportagem questionou se não há conflitos de interesses na manutenção dos recursos e se foram feitos repasses à offshore após a nomeação, mas não houve resposta.
Já Campos Neto afirmou, também em nota, que seu patrimônio foi construído com rendimentos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, inclusive com funções no exterior.
“As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no País e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos.”
“Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não participo da gestão ou faço investimentos com recursos das empresas.” Ele não se manifestou sobre possível conflito de interesses.
Convocação de Paulo Guedes
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) defendeu a convocação do ministro Paulo Guedes. “Além da convocação, apresentarei representação ao MPF para que o ministro seja investigado. Em havendo comprovação, é caso de impeachment e cadeia.”
O vice-líder da minoria na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as informações evidenciam conflito de interesse pelo fato de Guedes fazer parte do alto escalão do governo. “Ele [Guedes] tem a obrigação de explicar se movimentou ou não sua offshore milionária. Do contrário, precisa ser investigado pelos órgãos de controle e pelo Congresso.”
Entenda o que são e como funcionam empresas e contas ‘offshore’
Foi revelado que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantêm offshores em paraísos fiscais. A situação pode caracterizar conflito de interesses, segundo especialistas, e já levanta questionamentos entre parlamentares.
Offshore é um termo em inglês usado para definir uma empresa aberta em outros países, normalmente locais onde as regras tributárias são menos rígidas e não é necessário declarar o dono, bem como a origem e o destino do dinheiro.
O que são?
Atividades offshore são aquelas realizadas fora do país de domicílio de seu proprietário. Geralmente, empresas e contas offshore são utilizadas para evitar o pagamento de impostos e manter sob sigilo a identidade de seus proprietários.
Muitas delas são abertas em paraísos fiscais, ou seja, países que cobram impostos mais baixos ou mesmo oferecem isenção fiscal. As atividades offshore são muitos criticadas por facilitarem a lavagem de dinheiro para atividades ilegais e criminosas, como o terrorismo.
Onde estão?
A maioria dos países que oferecem serviços financeiros de baixo custo e sigilosos ficam em ilhas, como Seychelles, Caymam e Bermudas, daí o nome offshore (literalmente, fora da costa, no mar). No entanto, países continentais, como a Suíça e Luxemburgo, também se prestam a esse fim.
São ilegais?
Não necessariamente. Evitar o pagamento de impostos não é o mesmo que evasão fiscal. Alguns investidores abrem contas e empresas offshores para pagar menos impostos sobre rendimentos financeiros e também para operações de aquisição e fusão de negócios.
No entanto, muitos paraísos fiscais trabalham com empresas de fachada e sob o sistema de trust, que facilitam a dissimulação da real titularidade de contas e empresas offshore, favorecendo operações ilegais, como a lavagem de dinheiro.
O trust é uma entidade criada para administrar operações financeiras e bens em benefício de outrem. Com isso, a identidade do real proprietário de contas e empresas fica resguardada, já que em todos os papéis de movimentação financeira, é o nome do trust, não do proprietário, que aparece.
