Programa de crédito tem carência de 11 meses e prazo mais estendido para pagamento.
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O novo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), de 2021, já está disponível para os empresários que precisam de ajuda para investimentos e melhoria de seus negócios. O programa disponibiliza crédito com juros mais baixos e o valor pode ser dividido em até 48 parcelas para pagamento, com carência de 11 meses. Criado em 2020, o Pronampe tem como objetivo auxiliar os pequenos e microempresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia. Desde sua criação, o programa já foi renovado três vezes. Em 2020, o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para 517 mil empreendedores.
Acesso aos empréstimos
Para ter acesso aos empréstimos, é necessário ser microempresário com faturamento de até R$ 360 mil/ano ou pequeno empresário com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. Os empresários que optarem pelos valores receberão um comunicado da Receita Federal, num código com letras e números, para validação dos dados junto às instituições financeiras, além de informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, que são apuradas por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site do órgão. Para aqueles que não realizaram todas as declarações, ou declararam com erros, será necessário entregar as declarações omissas e aguardar aproximadamente 15 dias para receber um novo código com os valores informados nas declarações entregues em atraso. Mesmo sem acesso ao comunicado, se a micro ou pequena empresa entregou as declarações de 2020 para a Receita Federal, não há motivo para se preocupar. A Receita Federal vai emitir o código para os bancos e o empresário poderá fazer o pedido de empréstimo normalmente.
Geração de empregos
O economista e consultor empresarial, Inácio Pereira, diz que o programa é muito importante, porque, no Brasil, a grande maioria dos empregos é gerada justamente por esses empresários. “O programa atende aos que mais precisam de apoio neste momento. No Brasil, 80% dos empregos gerados são das micro e pequenas empresas, e é pra essas empresas que o governo precisa voltar seus olhos”, avalia. A pulverização do crédito por meio do Pronampe, conforme Inácio Pereira, dá um ‘respiro’ para que as empresas possam passar pelo período da pandemia com mais tranquilidade. “Terão novo fôlego financeiro e, dessa forma, os empregos serão salvos. Logo, a roda da economia volta a girar com mais tranquilidade”. Apesar das altas da taxa Selic, ele diz que o Pronampe ainda é a melhor opção para o momento. “É a melhor opção de socorro diante de outras linhas de crédito disponíveis no mercado.”
Empresários e consultores têm opiniões divergentes
Para o empresário e ex-vice-presidente do Conselho de Micro e Pequenas Empresas da Associação Comercial e Empresarial de Francisco Beltrão (Acefb) Laudi Adanski, o Pronampe é uma forma de crédito em que os empresários podem se socorrer, mas, com as atuais condições, ficou menos atrativo do que em 2020, quando foi lançado. “Em 2020, tínhamos um cenário em que as taxas de juros eram de 1,25% ao mês mais a Selic, e agora os juros passaram a 6% mais a Selic. Ficou bem mais salgado e menos atrativo para micro e pequenos empresários”, fala Adanski.
Empresário que trabalha com eventos, Adanski acredita que deveria haver um Pronampe específico para o setor, já que não está mais acontecendo nenhum tipo de festa ou apresentação artística. Segundo ele, tirou-se a liberdade de mercado das empresas que trabalham com eventos. “Deveria haver uma distinção para empresas que são do setor de eventos e um Pronampe com taxa zero. Poderia até se manter a Selic, mas deveria ter uma possibilidade com taxa zero para as empresas, já que nosso movimento caiu cerca de 90% e muitas empresas estão agonizando.”
Buscar recursos só se precisar
Para Robson Faria, coordenador do curso de Administração de Empresas do Centro Sulamericano de Ensino Superior de Francisco Beltrão (Cesul), os empresários devem buscar o empréstimo via Pronampe somente se precisarem mesmo do dinheiro, senão, não vale a pena. “Deve-se pegar o dinheiro somente para algo que gere faturamento. O prazo de carência de 11 meses ajuda muito, porque o beneficiado pode trabalhar com uma perspectiva futura para que possa, ao final da pandemia, amenizar seu faturamento. Mas pegar dinheiro sem precisar não é o indicado”, avalia.
A atual presidente do Conselho de Micro e Pequenas Empresas da Acefb, Sônia Dapper, afirma que o Pronampe de 2021 continua muito bom, pelo simples fato de que muitos dos empresários não têm alternativa com relação aos seus negócios. “O uso correto desse benefício vai fortalecer muito as nossas empresas. Acredito que ainda valha a pena para as micro e pequenas empresas porque, além do parcelamento estendido, tem a carência de 11 meses. Mesmo com o aumento, ainda é um dos menores juros do mercado”, diz.
Regras para receber os empréstimos
A empresa pode obter empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal. Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após o pagamento da última parcela.
Condições para pagamento
O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 4,25% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.
O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses. Os empréstimos de 2020 começariam a ser pagos em março deste ano, mas o governo ampliou a carência em três meses e as primeiras parcelas começaram a vencer em junho. Os recursos podem ser utilizados para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e também para despesas operacionais, como salários dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.