tenham recursos para comprar equipamentos de segurança.
O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira, 28 de maio, um projeto de lei que institui um adicional de periculosidade para motoboys. Na prática, a proposta cria um pagamento extra sobre o salário de 30% para os trabalhadores que atuam profissionalmente com a ajuda de motocicletas. O projeto, de autoria do senador e ex-ministro Marcelo Crivella (PRB-RJ), seguirá para sanção presidencial.
A medida beneficia motoboys e outros profissionais que fazem entregas, como carteiros que se valem de motos. Em fevereiro passado, a capital paulista atingiu a marca de um milhão de motos emplacadas, sendo que boa parte do uso desse tipo de veículo é a trabalho. O substitutivo acrescenta as “atividades de trabalhador em motocicleta” ao artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O senador Marcelo Crivella (PR-RJ) comemorou a aprovação da proposta, que tramitava no Congresso desde 2003. O senador afirmou que o adicional deve servir para que os trabalhadores tenham recursos para comprar equipamentos de segurança, como capacetes, jaquetas de couro, luvas e calças.
O parlamentar disse que a medida não terá impacto para as contas públicas e as empresas. “O impacto financeiro é negativo porque o grande gasto hoje é com a saúde por conta dos acidentes”, disse Crivella. Estudo recente divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima em R$ 40 bilhões o custo anual dos acidentes do trânsito no Brasil. A prática, porém, deve ser outra.
Para o gerente da Scherer Autopeças, Etson Ribeiro, a medida não deve surtir grandes efeitos para a segurança desses trabalhadores no trânsito. Além disso, o repasse adicional, invariavelmente, recairá sobre os custos de produtos e serviços que utilizem da atividade. “No que diz respeito à segurança, não vai mudar em nada. Só o custo deve aumentar para as empresas. Nossa empresa tem 13 motoboys terceirizados e a frequência de acidentes leves ou médios é de um a cada seis meses. O problema real está no trânsito, na imprudência e no excesso de veículos nas ruas”, comentou.
Para o senador, boa parte dessa despesa decorre de acidentes com motociclistas. Crivella afirmou que a matéria não deve ser vetada pela presidente Dilma Rousseff. Ele disse que o Ministério do Trabalho e Emprego e a Presidência da República se posicionaram favoravelmente ao texto.
