Geral
Daiane Machado, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens no Paraná (MAB-PR), que pertence a uma família atingida pela usina hidrelétrica de Salto Caxias, em Nova Prata do Iguaçu, em videoconferência argumenta que as centrais geradoras hidrelétricas/Pequenas Centrais Hidrelétricas (CGH-PCHs) causam impactos ambientais e sociais. Estas consequências ocorrem mesmo em pequenos empreendimentos. Leia parte da argumentação de Daiane:
“O que a gente tem visto nesse ano e nesse tempo de governo Ratinho Júnior, de liberação de novas barragens, e se utiliza muito esse discurso: ah, são apenas pequenas hidrelétricas, que elas não têm tantos impactos. Têm, sim! Essa é a desculpa pra se fazer um processo rápido. Mas o que a gente tem no MAB, que tá caminhando pra 30 anos, e na nossa experiência, independentemente do tamanho das barragens, elas têm, sim, impactos sociais na vida da população atingida pelas barragens, nestas populações que vivem nestas comunidades, cidades e municípios, que vão ser construídos onde [o empreendimento] vai ser construído.
E o que a gente identifica é que há uma prática, por parte das empresas que constroem barragens, de não garantir informações mínimas necessárias, de violações de diversos direitos humanos. Uma que eu cito é o direito à informação. Então, esse grande número de barragens que a gente não tem ao certo quais são os impactos, quais as comunidades que vão ser atingidas, qual é a política de remanejamento destas comunidades.
Então, elas causam vários impactos pra essas famílias, pra essas populações e comunidades que vão ser atingidas. Por isso a importância da organização popular, de orientações, falando como o MAB, o [objetivo] é de ajudar essas comunidades a ter uma organização mínima pra conseguir a garantia dos seus direitos.
Direitos dos Atingidos
No Brasil não há uma política nacional dos direitos de atingidos por barragens. Então, o lado do direito dos atingidos é reconhecido através de luta e organização. Sempre que há um processo de construção de barragens há também uma tentativa de individualização da situação. Há uma tentativa de empresas irem negociar, de falar diretamente com cada atingido. E nós estamos falando de situações de comunidades que, muitas vezes, vivem em extrema vulnerabilidade, têm uma dificuldade de entender o que tá acontecendo e as empresas têm grande poder econômico.
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A partir destas tão grandes diferenças entre grandes empresas e pequenas comunidades que a gente passa a organizar pra que sejam reconhecidos os direitos de maneira coletiva, é uma coletividade que tá sendo atingida. A gente procura, a partir da organização, que se criem diretrizes que balizem direitos não pela condição de cada família ou pelo poder de negociação individual, mas sim a partir de negociação coletiva. De que se traga esses direitos mínimos e que haja um respeito aos direitos humanos, aos laços comunitários, ao que essas comunidades vivenciam. A organização pelos atingidos por barragens é essencial para a garantia dos seus direitos.”
Impactos na bacia hidrográfica
Daiane argumenta que estes empreendimentos causam impactos ambientais do espaço onde são construídos, ao rio e à localidade onde a obra é executada. Para ela, o licenciamento ambiental trata o empreendimento de maneira individualizada. “Não se tem uma leitura enquanto a bacia do rio que está sendo impactada”, ressalta.
Eventualmente, mais à frente ou antes há outras hidrelétricas que serão ou foram construídas. “Não há essa leitura do impacto de toda a bacia do rio por empreendimento e isso aumenta muito os impactos ambientais e sociais por empreendimento”, observa.
