Afirmação é do presidente da AMP; no Sudoeste, no entanto, a parcela deve ser paga sem atraso.
da Associação dos Municípios do Paraná.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortiña (PR), disse que a grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras tornará “mais difícil” o pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais.
Ortiña disse que, mesmo com os valores recebidos pela repatriação, as prefeituras enfrentarão dificuldades para honrar seus compromissos financeiros. “Não teremos a mesma receita que tivemos em 2015, que já foi um ano de recessão. É um problema que afetará sobretudo os pequenos municípios, que mais dependem das receitas federais para pagar suas contas”, avaliou.
No Sudoeste, no entanto, a perspectiva é positiva e todos os 42 municípios deverão pagar o 13º sem atraso. Em Francisco Beltrão, por exemplo, será dia 20 de dezembro. Na última reunião da Amsop o prefeito de Pinhal de São Bento, Argeu Geittenes (PSDB), comemorava a verba da repatriação e afirmava que pagaria o13º.
“Não foi tudo que estava anunciado inicialmente, mas mesmo assim ajuda”, comentou, também na Amsop, o prefeito reeleito de Santa Izabel do Oeste, Moacir Fiamoncini (PSDB). O valor repassado foi de cerca de 70% do que a expectativa inicial vislumbrava. Para os municípios menores (os de 0,6 de FPM), por exemplo, cerca de R$ 380 mil.
A repatriação rendeu R$ 285 milhões às 399 prefeituras desde abril, mas o valor é insuficiente para muitos municípios. Por esta razão, a AMP recomenda às prefeituras que ingressem com ações na Justiça para obterem mais recursos desta fonte.
Atualmente, Estados e municípios têm direito a receber – como parte da repatriação – apenas o montante obtido com o Imposto de Renda. Mas a multa fica inteiramente com a União. Contudo, na semana passada, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu tutela provisória aos Estados determinando que a União deposite em juízo os valores das multas da repatriação.
Apucarana garante direito
Para garantir o mesmo direito, a AMP orienta as prefeituras a ingressar com ações na Justiça Federal para pleitear os valores referentes às multas. O modelo para o ingresso das ações foi fornecido pela Prefeitura de Apucarana, que obteve liminar favorável na Justiça Federal bloqueando os valores da multa, em benefício do município. Foi a primeira cidade do Estado a garantir o benefício, conquistado também por Recife (PE) e João Pessoa (PB).
Na próxima semana, lideranças do movimento municipalista se reunirão com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para retomar a proposta de que as cidades tenham o mesmo direito que os Estados. Os repasses referentes à repatriação seguem os mesmos parâmetros do FPM.
