Os números são extraoficiais, mas a Amsop especulou ontem que 39 prefeituras fecharam, conforme a orientação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná).
As exceções foram Francisco Beltrão, Pato Branco e São Jorge D´Oeste, que já tinham avisado anteriormente, em encontros na Amsop, que apoiariam o movimento, mas com as portas abertas.
Segundo a AMP, 320 prefeituras paranaenses fecharam ontem – 80%. No Sudoeste, 93%.
As prefeituras sudoestinas que fecharam, no entanto, mantiveram os serviços essenciais, como a saúde.
Em Ampere, um encontro aconteceu na Praça Antônio Frâncio, pela manhã, com a presença de lideranças do município, servidores públicos, o presidente da Câmara de Vereadores, Celso Saggiorato (PMDB), e demais vereadores, prefeitos da região, como o de Santa Izabel do Oeste, Moacir Fiamoncini (PSDB); de Pinhal de São Bento, Argeu Geittenes (PSDB); e de Salgado Filho, Beto Arisi (PMDB). O prefeito anfitrião, Hélio Alves (PDT), e o vice-prefeito, Luiz Carlos Grzebieluckas (PSL), agradeceram as presenças.
“Na parte da tarde, os servidores ficarão em seus departamentos com serviço interno. Este manifesto tem por objetivo mobilizar o governo federal para que faça os repasses orçamentários prometidos e assuma os programas que fazem parte da sua responsabilidade”, disse Helio.
O presidente da Amsop, prefeito de São João, Altair Gasparetto Vadeco (PSDB), reuniu o funcionalismo em frente à Prefeitura e fez um pronunciamento, lembrando pontos do manifesto da AMP – a queda do FPM, por exemplo.
O prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PSDB), presidente da Associação dos Municípios do Paraná, esteve na Assembleia Legislativa pedindo apoio para a mobilização. E conseguiu. O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), manifestou apoio.
“Os deputados apoiam os municípios que hoje são vítimas de uma equação perversa e de uma conta que não fecha. São sobrecarregados por encargos e não recebem repasses suficientes para honrar os compromissos. Eles têm o nosso apoio e vamos apoiar também a urgente e necessária revisão do pacto federativo”, disse Traiano.
Segundo Micheletto, os municípios não têm condições de arcar com as responsabilidades financeiras repassadas às cidades pelo governo federal. “Ao mesmo tempo em que aumenta os dispêndios e responsabilidades, o governo federal reduz nossa participação na divisão dos tributos e não cumpre os convênios firmados com os municípios”, disse. “Vivemos o pior momento do municipalismo de toda a história”, desabafou.
A situação é tão grave com relação ao descumprimento de convênios, disse Marcel Micheletto, que um grande número de prefeitos do Paraná já discute a devolução da maioria dos 390 programas do governo federal, com valores que não são reajustados há anos. “O motivo para a devolução é a absoluta impossibilidade de um município manter convênios com valores totalmente defasados. Na maioria dos casos o governo transfere o ônus, mas esquece da fonte necessária para custear as ações previstas.”
O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), destacou que os prefeitos têm consciência da importância dos ajustes promovidos pelo Estado, pois beneficiam municípios com aumento na arrecadação de ICMS e IPVA que são impostos compartilhados entre governo e prefeituras.
“Praticamente não haveria ação alguma se não fossem os programas e o enorme esforço do Governo do Estado. O governador Beto Richa [PSDB] sempre prezou pelas ações e programas dentro dos municípios, pela parceria para que todos nós paranaenses pudéssemos avançar”, disse.
Ele reafirmou que os municípios e prefeituras não terão perdas com o projeto que cria o Fundo de Combate à Pobreza. O novo fundo, em discussão junto aos deputados, terá R$ 400 milhões oriundos da arrecadação do ICMS e serão destinados exclusivamente para investimentos na área social.
Para 2016, está prevista a arrecadação de R$ 26,7 bilhões do ICMS. Deste valor, R$ 6,6 bilhões serão destinados aos municípios. “O novo fundo será um poderoso instrumento de promoção social nos municípios e as prefeituras já são parceiras do Estado. Este dinheiro não é para pagar folha de pagamento ou para pagar custeio. É para pagar investimento social, moradia, combate à pobreza, aumento do desenvolvimento, beneficiando as famílias mais pobres do estado”, disse Romanelli.
O principal problema
O principal problema enfrentado pelos municípios, segundo Micheletto, é a brutal desigualdade na distribuição de receitas entre os entes federados – o chamado Pacto Federativo. As prefeituras recebem apenas 17% de tudo o que se arrecada no País, enquanto a União fica com 60% e os Estados, 23%. Mesmo assim, comprometem 10% de suas receitas com obrigações que são dos demais entes federados.
A evolução das suas despesas agravou este quadro. Em média, nos últimos dez anos, os gastos dos municípios cresceram de 14% para 23% do PIB.
