Geral
A legislação e as normas regulamentadoras para a segurança no trabalho são antigas. Em muitos setores da economia houve evolução na prevenção de acidentes, como a adoção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelos trabalhadores e das normativas pelas empresas. Mas um dos setores que ainda carecem atenção e respeito às normas de segurança é o da construção civil. Não é por acaso que este setor registra, ainda, os maiores índices de acidentes com trabalhadores.
Na região, o Ministério Público do Trabalho, a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) e as prefeituras firmaram termo de compromisso (TC) há cerca de quatro anos para que as prefeituras criassem comissões municipais de averiguação de acidentes de trabalho e passassem a atuar também na prevenção e vistorias em empresas e obras.
No Paraná, desde 1997 há um comitê estadual que acompanha as questões relacionadas à segurança no trabalho. A técnica em segurança no trabalho Silvia Keller e a inspetora da Vigilância em Saúde do Trabalhador e Sanitária Dalva Colling acompanham as áreas de construção civil, de combustíveis, agronegócio e agroindústrias. Todas as empresas que solicitam alvarás para abertura do negócio recebem a vistoria prévia das técnicas.
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Em Beltrão todo ano é feita a atualização do diagnóstico da saúde do trabalhador pela Vigilância em Saúde do Trabalhador e os dados são enviados para a 8ª Regional de Saúde. Embora as técnicas da Vigilância em Saúde do Trabalhador afirmem que o setor da construção apresentou melhorias em respeito às normas e legislações de segurança no trabalho, é uma área que precisa melhorar.
Ainda há obras em que as coisas são improvisadas e os trabalhos estão suscetíveis aos acidentes de trabalho. Nas vistorias, as técnicas ainda encontram, eventualmente, andaimes não instalados adequadamente, trabalhadores que usam cintos de segurança, porém às vezes não colocados da forma indicada pelas normas, às vezes o capacete não é usado durante o trabalho e fica esquecido num canto da obra. Dalva cita que “têm muitos que usam o cinto, mas não o engatam, usam chinelos, podem derrapar e sofrer acidentes e estão sujeitos até ao problema de dermatose de pele, pelo contato com o cimento”.
Nos últimos anos muitos acidentes passaram a ser notificados nos órgãos públicos. Dalva ressalta, no entanto, que “têm muitos acidentes que não são notificados. Mas os mais graves são”.
Reforma trabalhista
A Reforma Trabalhista, promulgada em novembro de 2017, permitiu a ampliação das terceirizações de serviços pelas empresas. O setor de construção foi beneficiado pela Reforma Trabalhista. Dalva e Sílvia alertam, no entanto, que as empresas ou empreendedores da construção vêm contratando muitos trabalhadores terceirizados. Elas não questionam as mudanças na lei, mas a falta de preparo de muitos terceirizados para atuar na construção. “Muitos não trabalham com ferramentas, não têm e não usam EPIs, não têm informações técnicas ou normas de segurança do trabalhador. Aí é mais fácil ainda, é aí que os acidentes ocorrem”, sublinha Sílvia.
Por isso, quando constatam a presença de terceirizados nos canteiros de obras, as técnicas da Vigilância cobram para que eles façam treinamentos sobre normas de segurança, principalmente para o trabalho em altura, que é a NR 35.
Acidentes em 2019 envolvendo trabalhadores de Francisco Beltrão
11 acidentes graves na construção civil.
5 mortos, dos quais um trabalhador de Beltrão que estava
prestando serviços em Palmas e outro que prestava serviço em Pato Branco.
381 acidentes leves, com menos de 15 dias de afastamento.
27 acidentes graves, com mais de 15 dias de afastamento.
Tipos de acidentes leves e comuns: arranhões, cortes,
fagulhas, corte de grama, com uso de furadeiras e trabalho em chapeação.
