ANTT defendeu necessidade de manter a outorga como uma garantia dos investimentos pelas concessionárias.
O modelo de concessão das rodovias paranaenses utilizando o formato híbrido (menor tarifa com maior outorga) será mantido, mas com algumas mudanças. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou pelo Twitter que “100% dos recursos do leilão de rodovias paranaenses serão aplicados no Estado”.
A outorga é um dos pontos que mais vem sendo questionado nas audiências públicas. Entidades do Sudoeste rejeitaram o modelo híbrido num manifesto por entender que neste formato se reduz a competitividade do leilão e porque o valor da outorga seria incorporado à tarifa, pela vencedora da concessão e pago, de qualquer forma, pelos usuários.
[relacionadas]
Inicialmente o Governo Federal, que está à frente da nova modelagem, propôs que 50% do valor da outorga ficasse no Estado. Na audiência pública realizada ontem pela ANTT, a agência apresentou uma proposta de que 75% da outorga seja reinvestida na concessão. Mas poucos minutos depois o ministro Tarcísio divulgou vídeo de uma reunião com a bancada de deputados federais do Paraná e anunciou que toda a outorga voltará para as rodovias concedidas. “Qualquer valor de desempate vai integralmente para favorecimento do usuário”, postou.
“Nós teremos todo os recursos dentro dos projetos e isso, com certeza, vai amortecer o impacto tarifário”, completou o ministro num vídeo divulgado junto com a postagem. O valor pago pelas empresas será gerido pela ANTT, que vai bancar novas obras ao longo do contrato e, caso não haja necessidade de mais investimentos, abater o valor na tarifa paga pelos usuários.
Garantia
A outorga é defendida pelo Ministério da Infraestrutura por ser uma espécie de garantia do cumprimento do contrato. O superintendente substituto de Concessões de Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, explica que se o leilão for feito somente pela menor tarifa corre o risco de a concessionária atrasar obras, pedir aumento gradual da tarifa e renegociar o contrato (extinguindo obras e compromissos).
“[Pelo modelo de menor tarifa] a gente comemora muito no momento do leilão por ter conseguido um desconto inicial de 50, 60%, mas ao longo tempo vai tendo a tarifa aumentada, obras são retiradas e o contrato acaba se desfigurando. Queremos evitar isso, de iludir com uma tarifa baixa que depois vai aumentando; o que a gente quer é garantir investimentos sem incrementos tarifários”, detalhou.
Fonseca citou que em casos extremos as concessionárias podem devolver a rodovia para o poder público por não ter viabilidade devido à baixa tarifa. É o caso de algumas concessões realizadas em 2013 pelo Governo Federal com o modelo de menor tarifa: quatro lotes estão em processo de devolução. Ele citou que o modelo se inspira em concessões internacionais e nas realizadas em São Paulo.
Entenda
O valor de outorga é uma espécie de lance pago pelas empresas que pretendem administrar as rodovias. No modelo híbrido, funciona assim: as empresas interessadas nos lotes de concessão poderão oferecer um desconto sobre a tarifa base.
Esse desconto está limitado a 17,2% em média. Se houver empate neste primeiro critério, aí a definição de quem irá ter a concessão será definida pela outorga. Vence quem oferecer o maior valor.
