crédito disponível, o mercado tende a aumentar os valores cobrados.
As desapropriações de casas para dar lugar a obras de mobilidade urbana e as frequentes ocupações de imóveis vazios nos grandes centros trazem à tona o problema do acesso à moradia adequada. As manifestações de 2013 trouxeram o tema para o debate, que chega agora às campanhas eleitorais. O país tem um déficit de 5 milhões de habitações, segundo cálculos do Ministério das Cidades. Especialistas em urbanismo ouvidos pela Agência Brasil defendem que esse problema não será resolvido apenas com a construção de casas e que será preciso enfrentar a especulação do mercado imobiliário.
Para Guilherme Boulous, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a falta de moradia aumenta à medida que sobem os preços do aluguel. Segundo ele, a construção de casas por governos, no ritmo atual, é insuficiente para atender a todas as famílias que precisam de um novo lar e pouco influencia na queda do valor dos aluguéis.
“A valorização imobiliária da cidade de São Paulo, nos últimos cinco anos, foi de mais de 130% e, no Rio de Janeiro, de 200%”, disse, sobre o impacto dos aumentos no aluguel. “É um barril de pólvora que uma hora ia explodir. É uma valorização imobiliária sem regulação de mercado ou [sem] assistência social para quem sempre dependeu de pagamento de aluguel para ter onde viver.”
Segundo dados do Censo do IBGE, o país tem 6,1 milhões de imóveis vagos. O MTST defende uma política nacional de desapropriação e reforma desses imóveis, para que cumpram a função social e não sirvam apenas à especulação de preços. O movimento propõe também uma nova lei do inquilinato, que limite os reajustes do aluguel. “As famílias não conseguem mais pagar, o aluguel se tornou um estorvo”, destacou Boulous.
A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP Paula Freite Santoro acrescenta que as atuais políticas habitacionais – a construção de casas populares e o aumento do teto do financiamento para a classe média – estão baseadas em regras de mercado. Ela avalia que as medidas favorecem apenas aqueles que lucram com o alto preço dos imóveis. Com mais crédito disponível, o mercado tende a aumentar os valores cobrados.
Já as casas construídas para os pobres, segundo ela, acabam sendo vendidas para quem tem um pouco mais de renda, porque as famílias de classes mais baixas, com orçamento apertado, não conseguem assumir o financiamento.
“Se a política do governo federal fosse de locação social, por exemplo, se houvesse parceria entre os governos estadual e federal dava para financiar o aluguel social”, disse. Neste caso, explica Paula, não haveria financiamento de imóveis que seriam alugados a baixo custo pelo governo às famílias. “Então, se o governo cobra R$ 400 de pessoas de baixa renda, o mercado privado, que aluga hoje por R$ 800 para pessoas na mesma faixa de renda, vai ter que baixar seus preços.”
Políticas de aluguel social estão previstas no Estatuto da Cidade e poderiam beneficiar famílias em dificuldade financeira por desemprego, problemas de saúde, além de atender à população em situação de rua, acrescenta a professora da USP.
Outro mecanismo previsto no estatuto e mencionado pelos especialistas ouvidos pela Agência Brasil é a destinação para a moradia popular de unidades construídas em novos imóveis particulares residenciais, independentemente do bairro. Essa modalidade já foi adotada em grandes cidades como Londres (Inglaterra) e Bruxelas (Bélgica), onde todos os prédios são obrigados a repassar unidades à habitação popular.
Para o desenvolvimento do país, defende o professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Orlando Alves dos Santos Jr, é preciso pensar a organização das cidades. “Não dá para reduzir a moradia a uma questão quantitativa. E isso não se faz sem enfrentar o mercado imobiliário”, destaca.
Parcerias
Parcerias entre o Poder Público e organizações da sociedade também podem assegurar o direito à moradia, na avaliação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). No Rio de Janeiro, os moradores da Ocupação Manuel Congo vão reformar o imóvel onde estão cerca de 50 famílias, por meio de uma das modalidades do Minha Casa, Minha Vida. Vazio, o prédio, localizado na área central da cidade, foi desapropriado para receber os novos moradores. Lá, eles se juntaram para arcar com os custos.
“O condomínio sai do trabalho coletivo. Criamos um fundo em que todos contribuem e no final do mês a gente abate das contas”, explicou a coordenadora do MNLM, Elisete Napoleão, que mora no local. Funcionam no prédio cooperativas para serviços de bufê (quentinhas e festas) e uma estamparia. De acordo com a coordenadora, o Poder Público deve aproveitar os espaços vazios nas cidades para dar moradia às famílias. “No geral as famílias mais pobres vivem em favelas, em locais indignos, com pouca ventilação, difícil de subir ou na beira de rio, não são adequados. Outras famílias, com um pouco mais de renda, pagam um aluguel absurdo”, concluiu.
O que os candidatos propõem…
ABr – Dilma Rousseff (PT) destaca os resultados do programa Minha Casa, Minha Vida e sinaliza a continuidade e a ampliação dessa estratégia. Marina Silva (PSB) defende a construção de uma política habitacional consistente e com previsão de moradias sustentáveis em bairros com infraestrutura assegurada. A ambientalista reconhece avanços do programa Minha Casa, Minha Vida e da estratégia de ampliação do acesso a crédito habitacional.
Aécio Neves (PSDB) propõe a criação de um Plano Nacional de Habitação, com uma proposta de integração federativa, para atender o déficit de milhões de domicílios. A proposta do tucano é manter o atual programa habitacional, Minha Casa, Minha Vida, priorizando o atendimento às famílias de menor renda com subsídios.
O candidato do PSC, Pastor Everaldo Pereira, promete reformar e revogar todas as leis que restringem “de maneira indevida” o direito da propriedade privada.
Eduardo Jorge (PV) defende o agrupamento de municípios em regiões e consórcios para a gestão de políticas em diversas áreas, como a de assistência social, educação infantil e moradia. O candidato José Maria Eymael (PSDC) promete a ampliação e o aprimoramento dos programas governamentais que já existem. Levy Fidelix (PRTB) apresenta a proposta de ampliar a rede de financiamento dos bancos oficiais e dilatar os prazos de pagamento para até 50 anos.
Luciana Genro (PSOL) define o Programa Minha Casa, Minha Vida como “mina de ouro para as construtoras”. Ela promete mudar completamente o programa, “retirando-o do controle das empreiteiras”. O candidato Mauro Iasi (PCB) diz que habitação, educação e saúde não podem ser tratadas como mercadoria. Rui Costa Pimenta (PCO) defende a estatização do sistema financeiro de habitação. Zé Maria Almeida (PSTU) defendeu um plano de obras públicas para a construção de moradias como estratégia para avançar na questão de desemprego e na falta de habitações dignas à população mais pobre.
