Nestes locais foi colocada a decoração de Natal de 2021.
O DER-PR (Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná), através do Escritório Regional Centro Sudoeste, notificou a Prefeitura de Marmeleiro, sobre o Decreto Estadual 2.458/2000 – artigo 2º, inciso VIII e artigo 55 – sobre ocupação irregular de anúncios nas rodovias PR 180 e PR 280, indicando os trechos ou seja “as placas nas duas passarelas”.
A notificação foi feita em 22 de setembro, pedindo ao município a regularização de acordo com o Decreto 140/2015, ou interdição, sob pena de serem tomadas pelo DER/PR, medidas judiciais cabíveis ao apreço da Procuradoria Jurídica do DER/PR.
Diante disso, a equipe administração municipal teve um prazo para resolver a situação, foram contatados os proprietários das placas fixadas nas passarelas, onde os mesmos não tinham nenhum contrato de concessão ou processo licitatório para estarem expondo sua publicidade nas passarelas.
Assim, a equipe da administração municipal gentilmente esclareceu a situação, solicitando a remoção das placas, mas como não foram retiradas pelas empresas, a Prefeitura efetuou o serviço.
O DER também enviou junto um oficio, documento de 1º de fevereiro de 2010, no qual havia comunicado o governo municipal da época, que o projeto de placas nas passarelas “não estava aprovado”.
“As passarelas são um bem público, são símbolo e fazem parte da identidade do município de Marmeleiro, zelar pelo bem e o cuidado desse patrimônio é dever do governo municipal e da população”.
“Agora no local das placas, foram colocadas a decoração natalina”, diz a nota enviada à imprensa pela Prefeitura de Marmeleiro.
