As alíquotas de repasse, no entanto, serão diferentes para as várias entidades.
Por Janary Júnior,
Agência Câmara
A Medida Provisória 932/2020 reduz pela metade, por três meses, as contribuições que são recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. O corte será aplicado ao período entre 1° de abril e 30 de junho. A MP foi publicada terça-feira, 31 de março, em edição extra do Diário Oficial da União.
A redução alcança as contribuições cobradas pelas seguintes entidades: Sescoop (setor de cooperativas), Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural). O corte nas contribuições ao Sistema S faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal para atenuar os impactos da pandemia de Covid-19 na economia do País.
Retribuição
A MP 932 estabelece também que, durante os três meses de corte nas contribuições, as entidades do Sistema terão que destinar à Receita Federal 7% do valor arrecadado, como retribuição pelos serviços de recolhimento e repasse. O percentual é o dobro do até então previsto (3,5%) na Lei 11.457/07, que criou a atual Receita Federal.
Os recursos pagos como retribuição são depositados no Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que entre outras obrigações financia atividades da Receita.
Alíquotas das entidades
– Sescoop: 1,25%
– Sesi, Sesc e Sest: 0,75%
– Senac, Senai e Senat: 0,5%
– Senar: 1,25% da folha de pagamento, 0,125% da receita da comercialização da produção rural por pessoa jurídica e 0,1% da receita da comercialização da produção rural por pessoa física.
Darci Piana alerta deputados para impactos negativos
JdeB – Algumas federações empresariais se pronunciaram sobre a MP por meio de notas enviadas ao Jornal de Beltrão. O que se percebe é que as entidades do Sistema S terão de se adequar diante da nova realidade financeira. Apesar disso, as notas lamentam o corte de recursos e o presidente do Sistema FEcomércio-PR, Darci Piana, encaminhou ofício aos deputados federais alertando-os para os impactos negativos.
“Em relação à determinação de cortes nas contribuições compulsórias ao Sesi e ao Senai, o Sistema Fiep ainda analisa os impactos que podem ser causados em suas atividades. A entidade deve readequar sua estrutura e operação, em compatibilidade com os recursos disponíveis, sempre colocando como prioridade a manutenção dos empregos e dos serviços que presta para a indústria e a sociedade paranaense”, diz a nota enviada pelo Sistema Fiep/Sesi/Senai.
Ajustes no Senar
O Sistema Faep/Senar informa que “a diretoria da Faep, responsável pela administração do Senar-PR, entende que essa medida é importante para os produtores rurais do Paraná e do Brasil, pois irá ajuda a equilibrar as contas neste momento de incertezas. Ainda, mesmo estes três meses (abril, maio e junho) sendo os principais em termos de arrecadação, por conta da comercialização da safra de soja, o Senar-PR está fazendo os ajustes necessários para manter o atendimento e a oferta de cursos e capacitações aos produtores e trabalhadores rurais do Paraná”.
Impactos negativos
O Sest-Senat afirma que a MP “gera impactos negativos nos serviços realizados pela instituição, que podem ir desde o cancelamento de ações de saúde e treinamentos, inclusive aos caminhoneiros, até a demissão de empregados. Cortar recursos do Sest-Senat significa fechar os olhos para a realidade de milhões de brasileiros, trabalhadores de um setor essencial para o país: o transporte. Isso deixará desamparados caminhoneiros e outros motoristas profissionais no exercício do seu trabalho em um dos momentos mais necessários como este que o mundo vive. E mais: suas famílias também estarão desassistidas”.
Alerta aos parlamentares
A Federação do Comércio, Serviços e Turismo do Paraná/Sistema Fecomércio/Sesc/Senac informa que “as estimativas de perdas com o fechamento de unidades, supressão de atividades e desligamento de colaboradores só foram realizadas até agora em nível de Brasil, pela CNC. O Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná avalia de que forma o corte irá impactar as atividades no Estado”.
O presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Darci Piana, encaminhou ofício aos deputados federais. Em trecho do documento, Piana afirma que “a redução de 50% das contribuições destinadas ao Sistema S […] irá impactar negativamente o trabalho realizado, com danos inimagináveis para milhares de famílias que dependem das nossas ações”.
