Os pedidos de isenção podem ser feitos na Prefeitura ou nas unidades do Poupa Tempo.
A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Francisco Beltrão informa que termina amanhã, 18, o prazo para solicitação da isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2021. Idosos com idade a partir de 60 anos, aposentados por invalidez, pessoas com necessidades especiais, portadores do vírus HIV e de câncer têm direito à isenção.
O diretor do Departamento de Administração Tributária, Fábio Wosniak, explica que, em relação aos idosos, para solicitar a isenção é preciso atender alguns requisitos, como ser proprietário de um único imóvel destinado à sua moradia e ter renda igual ou inferior a R$ 1.642,80 mensais, valor equivalente a 30 URMFB (Unidade de Referência do Município).
O teto do valor venal do imóvel, segundo o cadastro imobiliário, deve ser de 1.101 URMFB. Neste ano, cada URMFB equivale a R$ 54,76.
É necessário que a pessoa procure o Departamento de Administração Tributária da Prefeitura ou uma das unidades Poupa Tempo, localizadas no bairro São Miguel e na Cidade Norte, portando o CPF, identidade, documentação do imóvel e comprovante de renda atualizado.
Para pessoas com necessidades especiais, portadores de vírus HIV e de câncer, a isenção é concedida independentemente de renda. Neste caso, é necessário apresentar o CPF, a identidade e o laudo médico com o histórico da doença, comprovando que possui necessidades especiais, vírus HIV ou câncer.
O teto do valor venal do imóvel, conforme o cadastro imobiliário, deve ser de 1.490 URMFB. Estes requisitos, no caso de necessidades especiais, portadores de vírus HIV ou de câncer, se estendem aos demais membros da família do proprietário, desde que residam no mesmo imóvel.
O contribuinte que já obteve isenções em anos anteriores também deve apresentar os documentos exigidos para atualização do cadastro. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com o Departamento de Administração Tributária, na Prefeitura, portando os documentos citados ou ligar para (46) 3520-2157. O prazo para encaminhar o pedido de isenção se encerra nesta sexta-feira e não será prorrogado.
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