STF permite a compra desde que haja falhas no Plano Nacional de Imunizações.
Ontem, o presidente da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) e prefeito de Bom Sucesso do Sul, Nilson Feversani (PSDB), participou de uma videoconferência com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) sobre o decreto estadual nº 6983/21, e a possibilidade de compra de vacinas contra a Covid-19 por consórcios de municípios.
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Os presidentes das demais associações regionais de municípios do Paraná também participaram da reunião, que foi conduzida pelo presidente da AMP, Darlan Scalco, e relataram a mesma dificuldade com o fechamento do comércio, sobretudo os municípios de menor porte. Os prefeitos apresentaram, ainda, sugestões ao Governo do Estado para reformulação do decreto estadual que vigora até as 5h da próxima segunda-feira, 8, já que, na avaliação de todos, é inviável manter o modelo atual de fechamento.
“Nós não conseguimos mais segurar o comércio, e muitos estão dispostos a abrir na próxima segunda-feira”, declarou o presidente da AMP. A AMP irá encaminhar uma ata da reunião ao chefe da Casa Civil, Guto Silva. “Vou apresentar ao chefe da Casa Civil o que o Paraná está sentindo. Pois, os prefeitos estão na linha de frente”, complementou Scalco.
Sobre a compra de vacinas pelos municípios através de consórcios, o presidente da AMP alertou que a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) é clara em permitir a aquisição apenas em caso de falhas no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde e, que, caso os municípios e estados comecem uma corrida atrás dos imunizantes “além de dificuldades em encontrar o produto a nível mundial, o sobrepreço dessas vacinas poderia atingir níveis absurdos, seguindo a lei da oferta e da procura”.
CNM faz cobrança
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais municipalistas se reuniram quarta-feira, 3, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A responsabilidade da União de comprar e distribuir as vacinas por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI) foi destacada.
Os municipalistas cobraram posicionamento da pasta federal a fim de evitar acirramentos do pacto federativo e, principalmente, de garantir a vacinação para o enfrentamento da pandemia no País.
