Decreto do prefeito Cleber Fontana regulamentou lei municipal com esta finalidade.
O município de Francisco Beltrão iniciará o programa Bolsa Verde, visando garantir e ampliar a preservação de áreas verdes na cidade. A iniciativa está prevista em lei municipal, regulamentada por meio de decreto do prefeito Cleber Fontana (PSDB).
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O objetivo é criar um cadastro de áreas verdes da cidade (banco de áreas) que poderão ser utilizadas de forma compensatória para a regularização de imóveis ou para autorização de novas construções.
Para a sua operacionalidade haverá o envolvimento das secretarias municipais de Meio Ambiente, Viação e Obras, Fazenda e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippub). Em breve, a Prefeitura abrirá um sistema de cadastramento onde os proprietários destas áreas, somente localizadas no perímetro urbano e sem edificações, poderão se inscrever e colocá-las à disposição. As negociações serão entre os proprietários e os interessados na aquisição que, na sequência, poderão repassar para o município.
Todas as áreas disponibilizadas serão avaliadas e precisarão da anuência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Na visão da Administração Municipal, além da importância da preservação e manutenção das áreas verdes na cidade, a medida também vai auxiliar a regularização de edificações já construídas ou que serão edificadas.
Dentro do processo de regularização o município receberá as áreas verdes como contrapartida. Outra vantagem para o município é que, devido a restrições ambientais por causa da topografia, será possível evitar o pagamento de muitas indenizações.
