Geral
Da assessoria – Os servidores municipais aposentados e pensionistas do Prevbel (Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Beltrão) passarão a contribuir com uma alíquota de 14% de contribuição previdenciária.
A medida deverá vigorar a partir de agosto, atendendo determinação da Emenda Constitucional 103/2019, que trata da reforma da previdência. A matéria terá de ser analisada e votada pela Câmara Municipal.