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Uma série de mudanças no programa habitacional Casa Verde e Amarela foram anunciadas pelo governo federal, nesta semana, em solenidade no Palácio do Planalto. Com a participação do presidente Jair Bolsonaro, dos ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e João Roma Neto (Cidadania), do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, foram divulgadas seis medidas para facilitar o acesso ao financiamento, entre elas, a ampliação dos descontos nas taxas de juros.
O presidente Bolsonaro enfatizou que a construção foi um dos setores incluídos como essencial para a sociedade no decreto publicado durante a pandemia. Por isso, a indústria continuou atuando e gerando empregos. “Foi uma decisão que manteve o setor trabalhando. Fato que evitou demissões e continuamos fazendo entregas de casa própria, que realmente não tem preço para quem a recebe.”
De acordo com o ministro Rogério Marinho, foram gerados 2,8 milhões de empregos apenas no âmbito do programa Casa Verde e Amarela. “É um contingente expressivo de trabalhadores dentro da construção civil fazendo habitação, que é uma ação social importantíssima para o conjunto da sociedade brasileira.” Entre as mudanças anunciadas pelo governo está a implantação da modalidade de financiamento chamada “Parcerias”.
Com ela, estados e municípios vão garantir contrapartida de, no mínimo, 20% no valor residencial, inclusive o terreno. Assim, para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil, o valor mínimo de entrada no imóvel será suprido pelo recurso. As medidas devem entrar em vigor em 60 dias, com exceção das alterações do desconto do FGTS para pagamento de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel, que só passarão a valer a partir de 2022. As novas regras foram aprovadas durante a 181ª reunião do Conselho Curador do FGTS.
As seis novas medidas anunciadas:
1) Ampliação do teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular.
2) Aumento no número de famílias de baixa renda que passarão a ser atendidas com menores taxas de juros do FGTS.
3) Redução temporária das taxas de juros para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil.
4) Mais recursos para financiamentos habitacionais por meio do FGTS a partir de 2022.
5) Parcerias com municípios ou estados para a construção de empreendimentos.
6) Oferta pública – Aprovação de novo prazo para a retomada e entrega de cerca de 27 mil moradias em municípios menores de 50 mil habitantes.
