Geral
O prefeito de Eneas Marques, Edson Lupatini (PL), manteve reunião com os vereadores para explicar os projetos que foram encaminhados à Câmara Municipal.
Participaram: o presidente Marcelo Antunes (PSD), Sidmar Onofre (PSD), Antonio Berckembrock (PSD), Jair Formaio (PSD) e Jussandra Cattâneo (PSD).
O Projeto de Lei Complementar n° 2 autoriza a regularização fundiária, via Programa Moradia Legal, das ocupações incidentes em área pública do município. De acordo com o prefeito, “este é um projeto que dará condições para a valorização da cidadania e a promoção da justiça social às mais de 50 famílias que residem nos imóveis que serão contemplados nesta lei”.
A lei prevê a criação do Loteamento Vale Verde, com uma área aproximada de 9,6 mil m², nos fundos da creche e da escola municipal, Loteamento da Torre, na Bela União e o Loteamento da Pedreira, no acesso ao Rio Vitória.
Outro projeto de lei encaminhado aos vereadores prevê a criação de ruas e a aquisição do terreno para a implantação de um novo cemitério municipal. “Estamos projetando a compra de uma área com 5,8 mil m² para a criação de um novo cemitério, com toda a infraestrutura necessária”, explicou Lupatini.
