Geral
Os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que amplia os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecop). O projeto de lei 124/2021, do Poder Executivo, avançou em primeiro turno de votação.
[banenrdfp]
O texto altera a Lei Estadual 11.580/1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual intermunicipal e de comunicação (ICMS). De acordo com o projeto, parte do ICMS de produtos e serviços de prestações de serviço de comunicação; veículos automotores novos e energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural, será destinada para reforçar o caixa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Atualmente, parte dos recursos do fundo é oriundo de um percentual do ICMS de produtos como água, joias, bebidas alcóolicas, cigarro, gasolina (exceto de aviação), perfumes e refrigerantes. O Governo do Estado ressalta na justificativa do projeto que a medida “se justifica como esforço econômico para enfrentamento da pandemia ocasionada pela Covid-19, visando oferecer suporte às classes menos favorecidas da sociedade paranaense”.
