Geral
Alep – O projeto de lei 494/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos mercados de produtos alimentares geridos pelas Centrais de Abastecimento do Paraná S.A. (Ceasa) passou em segundo turno de votação. O texto avançou com duas das 10 emendas de plenário apresentadas.
Em sessão extraordinária, o texto foi aprovado em terceira discussão. A proposta volta à pauta de votações na sessão ordinária de hoje, 26, para ser votada em redação final. Se aprovada, o projeto segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
O projeto determina que a utilização do espaço para pessoa jurídica será admitida após realização de processo licitatório. O prazo de permissão é de 25 anos.
Já para a pessoa física, a utilização do espaço é admitida desde que comprovada a condição de produtor rural individual, podendo este estar organizado em associação ou cooperativa. Nesta modalidade, o prazo da autorização remunerada de uso pode ser de um a até cinco anos.
A proposta do Executivo foi baseada num projeto de lei (PL 308/2020), assinado pelos deputados Alexandre Curi (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Delegado Francischini (PSL) e Hussein Bakri (PSD).
